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04/10/2017 Autoria: Marcelo Paiva

A Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (03) foi movimentada com a presença do presidente interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Geraldo Donizete, que ocupou a tribuna para falar sobre a folha de pagamentos da autarquia. Durante a sessão foi entregue uma moção de congratulação de Gilson Liboreiro (PSL) para os servidores da secretaria municipal de Saúde Guilherme Abreu Menezes, Maria Helena Fernandes e Maria Rosa de Sá pelo trabalho realizado junto a unidades de vacina do município.

Durante sua explanação Donizete esclareceu que o SAAE tem hoje 569 servidores ativos, 375 efetivos, 154 em contratos temporários de trabalho fora pensionistas, inativos e 30 servidores em cargos comissionados. O total geral é de 626 pessoas lotadas na autarquia. A folha de pagamento mensal consome aproximadamente R$ 2 milhões da receita que é de R$ 5 milhões, de acordo com o gestor. “A folha está acima do que desejamos,” disse.

A justificativa apresentada para a alegação de “cabide emprego” é que em 2008 um concurso público realizado não contemplou entre os requisitos uma prova de aptidão. Por esse motivo mulheres e pessoas com deficiência foram admitidos para serviços braçais. “E essas pessoas não tem condições físicas para a atividade e tivemos de colocar outras pessoas no lugar. Não podemos ficar sem trabalhador braçal ”, lamentou.

Autor do requerimento para a presença do presidente, Milton Martins (PSC) foi taxativo em reafirmar que “eu discordo da fala porque existe sim o cabide de emprego, e isso já ficou claro em várias reuniões em que estive com Arnaldo Nogueira. Temos que mexer no cabide de emprego, é nos contratos”, ratificou. O vereador ameaçou ainda deixar a liderança do prefeito na Câmara e a votar contra um possível empréstimo para o SAAE fazer adequações na ETA se nenhuma providência for tomada.

Mais vereadores se inscreveram e Dr. Euro defendeu um aumento na gratificação para que os servidores trabalhem motivados e também que aconteça um enxugamento da máquina. “Está na cara que é indicação política, tem que tirar”, definiu Euro que adiantou também voto contrário a um possível empréstimo.

Já Gilson Liboreiro sugeriu que a autarquia agilize o plano de carreira, cargos e salários para que é a forma de os servidores serem valorizados. Como faz desde o último mandato, Gonzaga (PSL) questionou a taxa de coleta de esgoto e classificou como “diabólico” o tributo.

Para Pr. Alcides (PP), “não é sábio nem viável que isso aconteça”. Disse sobre a não realização das obras necessárias na Estação de Tratamento Água. O vereador perguntou também se os servidores desviados da função original do concurso estão no SAAE ou se estão cedidos para outros órgãos do Executivo.

O presidente Cláudio Caramelo (PRB) encerrou o debate opinando que houve um erro de planejamento porque “o plano de cargos e salários antecede ao concurso público. No caso foi feito o concurso e agora estão mexendo no plano de carreiras”.

Na pauta de votações todos os textos foram aprovados a exceção do APL 285/2017 que foi retirado de pauta a pedido de um dos autores, vereador Rodrigo Braga (PV). O parlamentar disse que vai avaliar o texto junto com a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. O texto “dispõe sobre a criação da semana da diversidade nas escolas municipais e dá outras providências”. Os vereadores Dr. Ronaldo (PDT) e Rodrigo Braga (PV) assinam o projeto.

Na abertura dos trabalhos foi analisada a mensagem 89/2017 de Veto Total ao Projeto de Lei 90/2017

PLO

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 184/2017, do Executivo, “denomina auditório da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas - auditório professor João Fernandes.

Gilson Liboreiro (PSL) teve votado o PLO 92/2017 que “dispõe sobre o nivelamento de tampões nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios do município de Sete Lagoas”.

O Executivo aprovou também o PLO 202/2017 que “revoga o art.10 da lei municipal nº6.595 de 28 de dezembro de 2001 que ‘institui o serviço de transporte público alternativo no município de Sete Lagoas, e dá outras providências, e acrescenta o art. 10-a na referida lei que menciona’”.

E ainda do Executivo o PLO 103/2017 “fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos procuradores municipais, nas hipóteses previstas nesta lei”.

PRE

O Projeto de Resolução (PRE) 20/2017 é da Mesa Diretora da Câmara e “altera a resolução 1099/2014 que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”.

APL

Milton Martins assina o Anteprojeto de Lei (APL) 216/2017 que “autoriza o município de Sete Lagoas, a criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação as pessoas carentes e entidades e dá outras providências”. Fabrício Nascimento terá apreciado o APL 294/2017 que “autoriza doação de imóvel para a empresa empreendimentos Rodrigues- ME”.

O APL 255/2017é de Pr. Alcides (PP) e “dispõe sobre a notificação dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola”.

RFPL RFAPL

Por fim foram apreciadas as Redações Finais aos Projetos de Lei (RFPL) 190/2017 e 149/2017 e as Redações Finais ao Anteprojetos de Lei (RFAPL) 201/2017, 210/2017, 211/2017, 212/2017, 214/2017 e 291/2017.

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