Portal de transparência da Câmara Municipal de Sete Lagoas Pular para conteúdo principal
           

Notícias do legislativo

Câmara vota fim da verba indenizatória na próxima Reunião Ordinária

Postado em 07/12/2017 - Marcelo Paiva
 

Os vereadores vão votar, na Reunião Ordinária da terça-feira (12), o Projeto de Resolução (PRE) 28/2017 que acaba com a verba indenizatória paga aos vereadores de Sete Lagoas. O texto teve parecer favorável nas comissões em que tramitou e segue para a pauta de votações da sessão.

A Mesa Diretora é autora do projeto que “revoga as resoluções nº 992/2005, 1100/2014, 1020/2007, 1122/2015, 1129/2015, 1141/2016, e 1145/2017 que disciplinam a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Na prática o texto extingue o benefício e passa para a gestão da Câmara Municipal o fornecimento de todos os serviços e bens necessários para o exercício da atividade parlamentar que antes era de responsabilidade do próprio vereador.

Para o presidente Cláudio Caramelo, a medida conclui um processo de atualização das práticas administrativas da gestão. O presidente entende que o PRE vai encerrar as “interpretações e questionamentos sobre o uso da verba indenizatória, não só dos meios de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), como também da população em geral”. Caramelo destaca ainda que foi fundamental o apoio de todos os vereadores para a extinção do benefício. “Tenho certeza que será uma evolução enorme na política local e todos os vereadores tiveram participação efetiva no processo”, completa.

Na atual gestão o valor da indenização mensal a que os vereadores têm direito já caiu no mês de abril e passou de R$ 8,5 mil para R$ 2,5 mil. A verba servia para cobrir despesas de atividade inerentes ao exercício do mandato parlamentar, como locação de veículos e gastos com combustível, entre outros. Para reduzir o benefício a Câmara passou a licitar e fornecer veículo, combustível e material de escritório para os gabinetes dos vereadores.

O PRE 28/2017 foi apresentado no Legislativo no dia 21 de novembro e a justificativa apresentada foi que “com a modernização das atividades internas da Câmara e a iminência de mudança para o novo prédio, a Mesa Diretora entende que já há material humano e logística suficientes para que as atividades parlamentares que precisavam de indenização passem a ser realizadas pela Câmara Municipal. Não da mesma forma, mas por outros meios que venham a suprir as necessidades dos edis”.

Com o processo de modernização implantando pela atual gestão composta pelos vereadores Cláudio Caramelo (PRB), Pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (PSC) e Euro Andrade (PP) entra para a história política da cidade como uma das que mais economizou recurso público. “Essa é a nossa meta desde que compomos a Mesa. Então, estamos mantendo o que foi definido e fazendo o que deve ser feito com responsabilidade e transparência”, finaliza Caramelo.

 


Outras notícias...

Sessão Solene homenageia 88 anos de História do Bela Vista
Sessão Solene homenageia 88 anos de História do Bela Vista
19/04/2018
Veja a notícia completa
Educadores prestigiam Reunião e pedem apoio do Legislativo para efetivação de benefícios
Educadores prestigiam Reunião e pedem apoio do Legislativo para efetivação de benefícios
18/04/2018
Veja a notícia completa
Semana movimentada com Audiências Públicas importantes, na Câmara
Semana movimentada com Audiências Públicas importantes, na Câmara
17/04/2018
Veja a notícia completa
Câmara homenageia Bela Vista por quase nove décadas de existência
Câmara homenageia Bela Vista por quase nove décadas de existência
16/04/2018
Veja a notícia completa
Alunos da Escola Nádia Lúcia conhecem Câmara e apresentam demandas para vereador
Alunos da Escola Nádia Lúcia conhecem Câmara e apresentam demandas para vereador
13/04/2018
Veja a notícia completa
Debates e propostas de alto nível em Audiência Pública sobre políticas contra as drogas
Debates e propostas de alto nível em Audiência Pública sobre políticas contra as drogas
12/04/2018
Veja a notícia completa
Marcelo Cooperseltta reassume cadeira na Câmara Municipal
Marcelo Cooperseltta reassume cadeira na Câmara Municipal
11/04/2018
Veja a notícia completa
Audiência pública no bouganville atende às expectativas da comunidade
Audiência pública no bouganville atende às expectativas da comunidade
10/04/2018
Veja a notícia completa
Novo Regimento Interno alcança objetivo e dinamiza Reunião Ordinária
Novo Regimento Interno alcança objetivo e dinamiza Reunião Ordinária
09/04/2018
Veja a notícia completa
Câmara ratifica apoio e aprova APL que regulariza Farmácia do Bem
Câmara ratifica apoio e aprova APL que regulariza Farmácia do Bem
03/04/2018
Veja a notícia completa
Despertar o interesse dos jovens pela política será marca do Parlamento Jovem de Sete Lagoas
Despertar o interesse dos jovens pela política será marca do Parlamento Jovem de Sete Lagoas
03/04/2018
Veja a notícia completa
Conquistas e avanços foram apresentados durante Reunião Especial pelo Dia Mundial da Água
Conquistas e avanços foram apresentados durante Reunião Especial pelo Dia Mundial da Água
03/04/2018
Veja a notícia completa
Pessoas com deficiência poderão receber carnê de IPTU em braile com aprovação de APL
Pessoas com deficiência poderão receber carnê de IPTU em braile com aprovação de APL
21/03/2018
Veja a notícia completa
No dia mundial da água, Câmara promove Reunião Especial
No dia mundial da água, Câmara promove Reunião Especial
20/03/2018
Veja a notícia completa
Câmara está empenhada com reabertura da Farmácia do Bem
Câmara está empenhada com reabertura da Farmácia do Bem
19/03/2018
Veja a notícia completa
14/03/2018 TV Câmara se moderniza e novos equipamentos permitem transmissão em alta definição
Referência para outros canais legislativos municipais, a TV Câmara, 60.2, de Sete Lagoas sai na frente, mais uma vez, e está equipada para transmitir sua programação em (High Definition HD)... Leia +
14/03/2018 Vereadores aprovam adequações no Regimento Interno da Câmara Municipal
Foi aprovado, em turno único de votação, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (13), o Projeto de Resolução (PRE) 23/2018 altera a resolução nº 810 de 05 de julho de 1995”.... Leia +
09/03/2018 Servidoras são homenageadas pelo Legislativo no Dia Internacional da Mulher
Estar bem e, principalmente, se sentir bem com você mesma para os desafios do dia a dia. Esse foi o tema principal da palestra realizada pela Escola do Legislativo em... Leia +
07/03/2018 Pauta aprovada na primeira Reunião Ordinária de março
Foi por unanimidade que os vereadores aprovaram a pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (06). Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 9/2018... Leia +
06/03/2018 Furtos a materiais parados no hospital regional preocupam comissões da Câmara Municipal
Os recorrentes furtos a materiais e a falta de segurança foram dois pontos importantes em mais uma reunião conjunta das comissões de Saúde e de Obras da Câmara Municipal. Os... Leia +
02/03/2018 Formalizada CPI para investigar contrato do Município com a TURI
Os vereadores Milton Martins (PSC), Ismael Soares (PP), Rodrigo Braga (PV), Gilberto Doceiro (MDB) e Beto do Açougue (PSD) foram nomeados os membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)... Leia +
28/02/2018 Executivo tira de pauta Projeto para plano de cargos e salários do SAAE
Um dos textos de maior destaque na pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (27) foi retirado a apedido do autor. O líder do Executivo na Câmara,... Leia +
23/02/2018 Frentes parlamentares levantam projetos para cobrar efetivação de leis
Defender Políticas públicas em benefício da qualidade de vida, do respeito e da valorização dos cidadãos com mais de 60 anos. Essa é uma das funções da Frente Parlamentar de... Leia +
21/02/2018 Câmara aprova mudança de nome de parque no Boa Vista e recebe bispo diocesano
Antes de iniciar os trabalhos na Reunião Ordinária dessa terça-feira (20), os vereadores receberam e ouviram o bispo diocesano de Sete Lagoas, Dom Aloísio Vitral. Milton Martins (PSC) foi quem... Leia +
21/02/2018 Comissões permanentes da Câmara se unem por agenda permanente pelo hospital regional
Uma verdadeira força-tarefa será montada por representantes de vários segmentos que vão buscar respostas e encaminhamentos sobre a paralisação das obras do hospital regional que já dura quatro anos. O... Leia +
16/02/2018 Pauta aprovada na Reunião Ordinária dessa quinta-feira
Por conta do feriado de carnaval a Reunião Ordinária da Câmara Municipal nesta semana foi realizada na quinta-feira (15). No encontro vários textos de interesse público foram votados e aprovados... Leia +
07/02/2018 Executivo apresenta novo líder na Câmara, durante Reunião Ordinária
O vereador Fabrício Nascimento (PRB) é o novo líder do Executivo na Câmara Municipal. Fabrício substitui Milton Martins (PSC) que exerceu a função até o fim de 2017. O prefeito... Leia +
02/02/2018 Câmara se reúne em Extraordinária e aprova doação de imóvel
O vereador Pastor Alcides (PP) presidiu Reunião Extraordinária, realizada nessa sexta-feira, (02), que votou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 11/2018, de autoria do Executivo. O texto autoriza a doação... Leia +
24/01/2018 Reformulado, jornal da Câmara está nas ruas com as principais notícias do Poder Legislativo
O importante veículo de comunicação da Câmara Municipal está à disposição da população em novo formato, tablóide, que segue uma tendência dos principais jornais impressos do país. O conteúdo continua... Leia +
22/12/2017 Com gestão responsável Câmara devolve R$ 1 milhão e contribui com pagamento do funcionalismo
A Mesa Diretora composta pelos vereadores Cláudio Caramelo (PRB presidente) Pr. Alcides (PP 1°vice-presidente), Marli de Luquinha (PSC 1° secretária), Renato Gomes (PV 2° vice-presidente) e Euro Andrade (PP 2°... Leia +
12/12/2017 Vereadores aprovam fim da verba indenizatória criada há quase duas décadas
Foi por unanimidade a aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 28/2017 que extingue a verba indenizatória que era paga aos vereadores desde junho do ano 2000. O fim do benefício... Leia +
11/12/2017 Ampla participação em mais uma Audiência Pública sobre parcelamento, uso e ocupação do solo
Foi de ampla participação, debate e esclarecimentos a Audiência Pública que tratou do parcelamento, uso e ocupação do solo de Sete Lagoas. A sessão aconteceu nessa segunda-feira (11), no salão... Leia +
07/12/2017 Câmara vota fim da verba indenizatória na próxima Reunião Ordinária
Os vereadores vão votar, na Reunião Ordinária da terça-feira (12), o Projeto de Resolução (PRE) 28/2017 que acaba com a verba indenizatória paga aos vereadores de Sete Lagoas. O texto... Leia +
06/12/2017 Câmara homenageia Vina e clube Náutico durante Reunião Ordinária
Pelos relevantes serviços prestados a empresa Vina, responsável pela coleta de lixo da cidade, foi homenageada na Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (05). Foi de... Leia +
05/12/2017 Câmara realiza mais uma Audiência Pública sobre parcelamento, uso e ocupação do solo
É na próxima segunda-feira (11) mais um passo na tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2017 e 7/2017 que tratam do parcelamento, uso e ocupação do solo de Sete... Leia +
30/11/2017 Câmara entra no clima do natal com cartinhas dos Correios
Já estão disponíveis, em uma árvore de natal montada na recepção da Câmara Municipal, as cartinhas da campanha de natal dos Correios para que os servidores possam contribuir com o... Leia +
29/11/2017 Vereadores aprovam pauta na última Reunião Ordinária de novembro
Pelo grande número de projetos de interesse público os vereadores aprovaram com tranquilidade a pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (28), na Câmara Municipal. Já presente... Leia +
29/11/2017 Palestra na Câmara reforça cuidados de homens e mulheres contra o câncer
A Câmara Municipal reforçou para os servidores, em palestra nesta quarta-feira (29), a importância da prevenção contra a doença que mais mata no mundo, o câncer. Entre os homens o... Leia +
24/11/2017 Secretarias do Executivo apresentam metas e propostas para o próximo quadriênio no PPA
Secretários do Executivo se revezaram ao longo dessa quinta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, para apresentarem propostas e projetos que farão parte do próximo Plano Plurianual (PPA) que vai... Leia +
23/11/2017 Mesa Diretora propõe extinção da verba indenizatória paga aos vereadores
A atual gestão da Câmara Municipal pode acabar com a verba indenizatória de R$ 2,5 mil que é paga aos vereadores e se transformar em uma das que mais economizou... Leia +