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Prefeito prestigia Reunião Ordinária e pede para prestar contas do município no Legislativo

Postado em 05/12/2018 - Marcelo Paiva
 

Em dia de pauta aprovada sem polêmicas, um dos destaques, no Plenário da Câmara, foi a presença do prefeito Leone Maciel que prestigiou parte da Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (04). Pr. Alcides (PP) presidiu a sessão na ausência de Cláudio Caramelo (PRB) que se recupera de uma hérnia de disco.

Pr. Alcides facultou a palavra ao prefeito que saudou o Poder Legislativo “que hoje tem uma casa que merece respeito. Venho aqui hoje cumprimentar cada um de vocês pelo poder Legislativo maduro, sério, equilibrado e modelo de responsabilidade com Minas e com o Brasil”.

Leone disse ainda que vai requerer um dia na tribuna da nova Câmara para fazer uma prestação de contas do município. O Chefe do Poder Executivo lamentou a falta de repasses obrigatórios por parte do Estado e chamou de “apropriação indébita” a não efetivação dos depósitos. “A partir da apropriação indébita em outubro passado começou essa dificuldade”, falou sobre os atrasos nos pagamentos dos servidores.

Na pauta de votações, que segue na sequência, todos os textos foram aprovados. Da Mesa Diretora passou o Projeto de Resolução (PR) 27/2018 que “define data e horário para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas para o biênio de 2019-2020”. O texto marca a eleição, que vai acontecer em Reunião Extraordinária, para a quinta-feira, dia 13.

PLO

Fabrício Nascimento é autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 317/2018 que “dispõe sobre a divulgação da proibição de os estabelecimentos comerciais varejistas incluírem no preço à vista informado de qualquer produto exposto para venda qualquer valor referente a seguro e/ou garantia estendida”.

O PLO 327/2018 é de João Evangelista (PSDB) e “institui no município de Sete Lagoas ‘o dia municipal do mototaxista e motociclista’ e dá outras providências”. Pr. Alcides (PP) assina o PLO 353/2018 que “dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do “dia municipal de conscientização e mobilização do braile" e dá outras providências”.

Do Executivo foi votado o PLO 388/2018 que “institui o programa ecoentulho no município de Sete Lagoas”. É do vereador Rodrigo Braga (PV), o PLO 355 que “denomina-se logradouro público Bento Gonçalves Filho”.

APL

Marli de Luquinha (PSC) teve votado o Anteprojeto de Lei (APL) 607/2018 que trata da “instalação de fraldário nos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, como shopping centers, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram feiras, exposições, shows e similares”. Também de Marli, o APL 635/2018 “dispõe sobre a criação do conselho mirim e juvenil da educação infantil e do ensino fundamental regular da rede municipal do município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.

O APL 613/2018 é de Zé do União e “dispõe sobre a campanha municipal da voz no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Também de Zé, o APL 612/2018 “dispõe sobre a campanha permanente “100% saúde” da guarda municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Marcelo Cooperseltta (MDB) assina o APL 633/2018 que “concede aos servidores públicos municipais um dia por ano para a realização de exames preventivos ao câncer, nas situações que especifica”.

O APL 646/2018, de Milton Martins (PSC), “institui a obrigatoriedade de que seja incluído em concursos públicos realizados pelo município a quantidade mínima de 10% das questões referentes a conhecimentos concernentes ao município de Sete Lagoas”.

Já o APL 659, de Ismael Soares (PP), “dispõe sobre a proibição de venda de filhotes de cães e gatos menores de 6 meses no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Gislene Inocência (PSD) assina três APLs em pauta. O 662/2018 que “cria o programa "moeda verde" destinado à troca de material reciclável de lixo doméstico por alimentos nos supermercados e postos”. O 623/2018 que “dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos e dá outras providências”. E o 625/2018 que “dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público no município de Sete Lagoas”.

O APL 667/2018, de Rodrigo Braga, “dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de placas de obras, após sua construção mediante período previsto nesta lei”. Rodrigo assina ainda o APL 600/2018 que “institui a criação na rede municipal de ensino o “programa veterinário mirim” no município de Sete Lagoas”.

Marli de Luquinha teve outros APLs apreciados. O 603/2018 trata do “registro de câncer de base populacional de Sete Lagoas”. E o APL 604/2018 “institui o programa municipal de equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas no município de Sete Lagoas”.

De Pr. Alcides (PP) o APL 617/2018 “dispõe sobre a criação do serviço de atendimento à gestante e puérpera no município de Sete Lagoas”.

APLC

Marcelo Cooperseltta teve aprovado também o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 15/2018 que “altera o artigo 207 da lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito aplicáveis ao município de Sete Lagoas”.

PELOM

Encerrando as votações do dia Dr. Euro foram votadas, em Redação Final, duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM). A 2/2018 “acrescenta as alíneas C, D, E, F ao artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do município de Sete Lagoas. E a 1/2018 “acrescenta as alíneas B, C, D, E, F ao artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do município de Sete Lagoas.

 


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