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APAs do Marinheiro e do Machado estão mais próximas de serem concretizadas, após Audiência

Postado em 26/09/2019 - Marcelo Paiva

Em mais uma, e última, “Audiência Pública protocolar”, como disse o responsável pelo geoprocessamento do município, Laudo Luiz, os Projetos de Lei Complementar (PLC) 10/2019 e 11/2019 foram apresentados e debatidos no Legislativo. A sessão realizada nessa quarta-feira (25) além de vereadores e secretários do Executivo, reuniu no Plenário moradores das áreas envolvidas, técnicos da Emater, Embrapa, IEF, Corpo de Bombeiros e estudantes de direito da UNA.

Laudo, mais uma vez, apresentou dados técnicos referentes aos PLCs que criam Áreas de Proteção Ambiental (APA) do córrego do Machado e do córrego do Marinheiro que “são os locais de maior infiltração de água de chuva na cidade”, alertou o responsável pelos estudos que culminaram com os textos. Para se ter uma ideia da importância das áreas de preservação para a cidade, nos últimos anos houve uma redução de 43,9% na vazão de produção dos poços artesianos que abastecem a cidade.

O município, de acordo com o que foi apresentado, lucra em vários pontos com a regulamentação das áreas. Algumas situações citadas por Laudo foram o “ICMS ecológico, possibilidade de executar programas como Produtores de Água, assegura fertilidade do solo, controla o equilíbrio climático e maior controle de ocupações”, destacou.

Moradores das regiões também prestigiaram a sessão e tiveram a oportunidade de opinar sobre o tema. Todos são favoráveis a criação das áreas de preservação e Nivaldo José resumiu o sentimento de todos. “Temos que agarrar com unhas e dentes”. A APA do marinheiro engloba uma área 1.482 hectares enquanto que na do Machado foram delimitados 1.384 hectares.

Os vereadores presentes, mais do que nunca, ficaram convencidos não só da importância da criação das APAs, mas também da votação dos textos o quanto antes. Gislene Inocência (PSD) pediu para que os textos sejam incluídos na pauta da próxima sessão Ordinária. Além do desejo de votar a matéria, Milton Martins (PSC) chamou atenção para que os estudos sejam aprofundados porque “temo problemas com água na cidade em médio prazo”.

Um plano de manejo exequível e aprofundado foi o pedido de Gilson Liboreiro (PHS). “O nosso desejo também é fazer uma cidade sustentável. Temos que avançar com relação ao plano de manejo, guarda civis ambientais. Temos que cuidar de várias áreas, mas temos que avançar”, reforçou. João Evangelista (PSDB) tirou dúvidas sobre moradias nas áreas que englobam as APAs e Renato Gomes (PV) parabenizou Laudo pelo trabalho desenvolvido.

Dentro dos limites da APA do Marinheiro, a Embrapa foi representada pelo chefe da unidade de Sete Lagoas, Antônio Álvaro Purcino, que cobrou mais ações de educação ambiental com o objetivo de reduzir o número de incêndios criminosos. “Vocês não têm ideia do valor que a gente precisa investir no combate ao fogo. Temos aceiros e brigadistas que não conseguem combater os focos de incêndio, principalmente nessa época do ano”, falou sobre o período de seca.

O presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PRB), garantiu que não há dificuldade para o projeto ser votado na próxima semana, mas observou que “precisa dos pareceres das Comissões. Vamos fazer um esforço para que as análises sejam feitas e os documentos emitidos para que a votação aconteça”, disse.

Ao longo do ano foram realizadas mais de sete oficinas participativas nas comunidades e no Legislativo. O objetivo do trabalho foi esclarecer, ao máximo, moradores e legisladores sobre os estudos de impacto realizados e dos benefícios para o município com a criação das áreas de preservação.



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