Câmara de Sete Lagoas debate Plano Municipal de Políticas para as Mulheres em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Sete Lagoas sediou, na manhã desta quarta-feira (05), uma Audiência Pública decisiva para o futuro das políticas públicas femininas no município. O encontro teve o objetivo de debater e construir coletivamente o projeto de lei que instituirá o Plano Municipal de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta prevê a definição de metas e diretrizes para os próximos cinco anos nas áreas de trabalho, saúde, educação, habitação e segurança.

A sessão foi presidida pela vereadora Heloísa Frois (Novo), presidente da Comissão Permanente da Mulher, e contou com a presença da relatora do grupo, vereadora Silvia Regina (Rede), do vogal, vereador Rodrigo Braga (MDB), e da secretária municipal da Mulher, Karine Araujo. Também participaram os parlamentares Thiago Santana (Republicanos), Walisson Lelé (Rede) e Marcelo Cooperseltta (Mobiliza).

A mesa de debates reuniu uma ampla rede de proteção e representação social, incluindo a OAB-Sete Lagoas, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Municipal de Direitos da Mulher, além de secretarias municipais, órgãos de igualdade racial, o Hospital Nossa Senhora das Graças e movimentos sociais como o Mulheres Propositivas e o Coletivo Várias Marias.

Proposta intersetorial e participação popular

A proposta apresentada durante a audiência está organizada em nove eixos estratégicos. As propostas vão desde a promoção da autonomia econômica, equidade salarial e saúde integral, até o combate rigoroso a todas as formas de violência, ampliação da representatividade em espaços de poder, sustentabilidade, direito à moradia e enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia, além da inclusão de jovens, idosas e mulheres com deficiência.

Durante a fase de manifestação da sociedade civil, Maria Paula Monteiro, representante do Coletivo Várias Marias, apresentou contribuições protocoladas junto à Comissão. Entre os pontos destacados pelo grupo estão:

●    O reconhecimento explícito de mulheres trans e travestis como sujeitos de direito;

●    A vinculação de orçamento obrigatório e a criação de um fundo municipal com monitoramento anual;

●    A garantia de acesso à dignidade sexual e à interrupção legal da gestação nos casos previstos em lei federal;

●    A inclusão da pauta da acessibilidade e deficiência de forma transversal em todo o texto.

União de forças no combate à violência

Durante as intervenções, a necessidade de integração entre as instituições foi o tom dominante nos discursos.

Para a presidente da comissão, vereadora Heloísa Frois (Novo), a ação isolada dos órgãos não é suficiente diante do cenário atual. "Elaborar essa política municipal é fundamental, pois temos visto índices crescentes. Não dá para pensar de forma isolada na Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros ou secretarias; precisamos agir em conjunto para trazer mais segurança às mulheres de Sete Lagoas", enfatizou.

O promotor de Justiça, Dr. André Luiz Nolli Merrighi, reforçou a gravidade do tema ao pontuar que a violência doméstica assola todo o país e requer soluções efetivas articuladas entre os poderes. No mesmo sentido, o defensor público Dr. João Matheus Fagundes destacou que o plano consolida áreas essenciais: "Quando discutimos um plano municipal, articulamos educação, saúde, assistência social e acesso à justiça, promovendo uma vida verdadeiramente digna."

Representando a OAB-Sete Lagoas, a advogada Dra. Fernanda Canuto celebrou a abertura para a sociedade civil e ressaltou a importância da garantia orçamentária para que o plano saia do papel. Já a idealizadora do projeto Mulheres Propositivas, Dra. Victória Guimarães, lembrou a necessidade de encarar as diversas formas de agressão: "Precisamos nos debruçar sobre o enfrentamento das violências física, psicológica, patrimonial, digital e política de gênero."

Próximos passos

As sugestões apresentadas durante a audiência deverão ser analisadas pela Comissão da Mulher para subsidiar a elaboração da versão final do texto.

De acordo com a vereadora Heloísa Frois (Novo), a minuta atualizada do projeto de lei será apresentada em uma nova Audiência Pública antes de ser submetida à votação final no Plenário da Câmara Municipal.

Serviço:

A gravação completa da Audiência Pública está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.