35ª Reunião Ordinária tem 21 matérias aprovadas e debate sobre início das atividades do Hospital Regional

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (29), a 35ª Reunião Ordinária de 2026. Das 25 matérias que constavam na Ordem do Dia, 21 foram aprovadas pelo Plenário. Também foram apreciados 212 requerimentos, pedidos de providência e moções.

Hospital Regional entra nos debates

Um dos destaques do Grande Expediente foi o início das atividades do Hospital Regional, inaugurado na segunda-feira (28). O vereador Aguinaldo da Lobato (Avante) comentou o início gradual dos serviços da unidade e destacou a previsão de atendimentos nas áreas de diagnóstico, consultas e procedimentos eletivos.

Segundo o parlamentar, a previsão é de cerca de 4 mil atendimentos por mês, o que poderá contribuir para reduzir a demanda atualmente concentrada no Hospital Municipal.

Cultura, acessibilidade e assistência social

Entre as matérias aprovadas em primeiro turno esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 617/2026, de autoria do chefe do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural.

A proposta prevê a substituição da representação anteriormente destinada ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) por representantes dos Pontos de Cultura com atuação no município. Também altera a representação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Outras matérias aprovadas durante a sessão trataram de acessibilidade, saúde e assistência social:

●    Órteses e próteses: aprovado em 1º turno o PLO nº 268/2026, de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas), e sua emenda, que estabelecem diretrizes para a oferta de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção na rede pública municipal.

●    Sinalização de rampas de acessibilidade: aprovados a Emenda Modificativa nº 1/2026, da Comissão de Legislação e Justiça, e o PLO nº 621/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), que estabelecem normas para sinalização e preservação de rampas de acessibilidade.

●    Transporte de puérperas: aprovado em 1º turno o PLO nº 326/2026, do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que estabelece diretrizes para o transporte humanizado de puérperas.

●    Acessibilidade para gestantes com TEA: aprovado em 1º turno o PLO nº 349/2026, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), que prevê a indicação da condição de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos documentos de acompanhamento da gestante, com o objetivo de facilitar a comunicação durante o atendimento de saúde.

●    Atendimento a migrantes e refugiados: aprovado em 2º turno o PLO nº 224/2026, do vereador Roney do Aproximar (Progressistas), que estabelece diretrizes para o atendimento socioassistencial a migrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.

●    Educação financeira: aprovado em 2º turno o Substitutivo nº 2/2026 ao PLO nº 107/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), que estabelece diretrizes para incentivar hábitos de educação financeira entre crianças e adolescentes.

●    Semana Municipal do Dentista: aprovado em 2º turno o PLO nº 395/2026, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), que institui a Semana Municipal do Dentista.

Retiradas de pauta

O PLO nº 551/2026 e a Emenda Modificativa nº 1/2026, que tratam do cadastro obrigatório de telefones celulares e acessórios em assistências técnicas, foram retirados de pauta pelo vereador Thiago Santana (Republicanos), autor da proposta. Segundo o parlamentar, o tema deverá ser aprofundado em Audiência Pública.

Também foram retirados de pauta, por ausência dos autores, o PLO nº 531/2026, de autoria do vereador Ismael Soares (PSB), que trata da declaração de utilidade pública da Associação dos Animais Cão Vida, e o PLO nº 195/2026, de autoria da vereadora Silvia Regina (Rede), que inclui o Campeonato Desafio Extreme Enduro no Calendário Oficial do Município.

Esporte e outras proposições

Durante os pronunciamentos, a vereadora Silvia Regina (Rede) destacou as conquistas do projeto União Talentos Socó, ocorridas no sábado (26), no campo do Eucalipal.

A equipe conquistou títulos em três categorias: Sub-9 Ouro, por 3 a 1 contra o Paraopeba; Sub-11 Ouro, por 7 a 0 contra o América; e Sub-13 Prata, nos pênaltis contra o América, após empate em 2 a 2 no tempo regulamentar.

Em votação única, também foram apreciados quatro Anteprojetos de Lei:

●    APL nº 148/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), sobre o programa Longevidade Ativa;

●    APL nº 150/2026, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), sobre a Carteira da Pessoa com Doença Crônica Grave;

●    APL nº 154/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), que propõe o reconhecimento da VTR 246 – Viatura Memória como patrimônio histórico e simbólico da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas;

●    APL nº 158/2026, de autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza), sobre isenção de ITBI para idosos de baixa renda.

A gravação integral da reunião, incluindo os debates e as votações, está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.