37ª Reunião Ordinária aprova dois projetos e tem votação de outras matérias adiada após pedido de vista

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira, a 37ª Reunião Ordinária de 2026. No início dos trabalhos, após a aprovação da inversão de pauta, o deputado estadual eleito Juca Bahia ocupou a tribuna para agradecer os votos recebidos em Sete Lagoas e o apoio dos parlamentares.

Durante as comunicações pessoais, os vereadores abordaram assuntos relacionados ao município, entre eles a inauguração do Centro Oftalmológico, a construção de uma praça no bairro Cidade de Deus, o transporte público, as obras da Policlínica, a ampliação de vagas em creches, o Instituto Federal e as comemorações do Dia das Crianças.

Dois projetos de lei são aprovados

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária.

O PLO nº 593/2026, de autoria do Executivo, altera a Lei Municipal nº 9.279/2021, que trata do incentivo à cultura. A proposta modifica o cálculo dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura, substituindo os percentuais fixos de dedução relativos às áreas de Saúde e Educação pelos valores efetivamente aplicados pelo município nessas áreas no exercício financeiro anterior. Segundo a justificativa da proposta, a mudança busca adequar o cálculo à execução orçamentária, mantendo o limite de destinação ao fundo em até 1% das receitas não vinculadas.

Também foi aprovado o PLO nº 355/2026, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), que estabelece diretrizes para ações de convivência entre estudantes e pessoas idosas. A proposta prevê atividades educativas, culturais e comunitárias, incluindo a participação de pessoas acolhidas em instituições de longa permanência, com o objetivo de estimular o respeito entre gerações e combater o isolamento social da população idosa.

Pedido de vista adia votação das demais matérias

A apreciação das demais matérias da Ordem do Dia foi adiada após pedido de vista do vereador Ismael Soares (PSB), líder do governo na Câmara. Conforme explicado durante a sessão, o pedido resultou no trancamento da pauta, impedindo a continuidade das votações previstas para aquele momento.

As matérias pendentes deverão voltar à apreciação conforme os procedimentos regimentais e a tramitação legislativa.

Presidente comenta andamento da pauta e discussões em Plenário

Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), comentou a inclusão de projetos na pauta, o pedido de vista e a tramitação de outras propostas que aguardam parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

O presidente afirmou que a concessão do pedido de vista é uma prerrogativa regimental e que a Presidência não poderia impedi-la. Também comentou os debates ocorridos durante a sessão e informou que manteve a determinação para que a Comissão de Ética analisasse as condutas dos envolvidos. Segundo ele, as possíveis sanções podem variar de advertência à cassação, conforme o caso e as normas aplicáveis.

A gravação completa da 37ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.