Desmembramento de secretarias ganha destaque no debate entre vereadores na Reunião Plenária da semana

Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou a 35ª Reunião Ordinária, com a apreciação de 207 proposições. Entre os principais temas debatidos, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 831/2025, que propõe alterações na Lei nº 9.738/2023, referente à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

A proposta prevê o desmembramento de secretarias e a redistribuição de competências, com destaque para:

• a separação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo em duas pastas distintas, Cultura e Esportes e Lazer, com o Turismo passando a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, criando as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária;
• o retorno do PROCON à Secretaria Municipal de Governo;
• e o retorno do Restaurante do Trabalhador à Secretaria Municipal de Assistência Social.

O projeto gerou intenso debate entre os parlamentares, especialmente quanto ao possível aumento de despesas para o Executivo.

O vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza) manifestou preocupação com o impacto financeiro da proposta: “Eu queria analisar melhor esse projeto porque realmente está criando mais cargos no Executivo ao separar as pastas. Estava funcionando bem de forma conjunta, com menos gasto financeiro, e é preciso entender o motivo dessa separação.”

A vereadora Heloisa Fróis (Novo) reforçou o alerta sobre custos adicionais: “Serão mais dois secretários, dois adjuntos e novas estruturas administrativas, o que preocupa diante de uma folha já próxima do limite prudencial.”

Já o vereador Leôncio Lopes (Mobiliza) defendeu uma análise criteriosa: “Não há no projeto uma planilha que detalhe o custo adicional. O desmembramento pode ser positivo, mas é preciso analisar com critério.”

Durante a sessão, Heloisa Fróis solicitou vistas do projeto, questionando também se a matéria teria sido incluída em regime de urgência, o que gerou novo embate em plenário. Em resposta, o líder do governo, Ismael Soares (PSB), esclareceu que “a Controladoria e a Procuradoria já apresentaram o impacto financeiro e que a reestruturação é prerrogativa do Executivo”.

Entre os parlamentares favoráveis à proposta, Deyvison da Acolher (Solidariedade) argumentou que a medida permitirá avanços na gestão: “Pode haver gasto com novos cargos, mas é ilusório frente ao que as novas secretarias podem produzir. O prefeito busca melhorar o atendimento à população”, disse.

O vereador Caio Valace (PDT) considerou o debate necessário: “Foi um erro unir tantas Pastas. Hoje, vemos o resultado: áreas como agricultura e meio ambiente estão sem políticas públicas eficazes. Precisamos corrigir isso”, afirmou

A vereadora Sílvia Regina (Rede) também defendeu a reestruturação: “O momento é de reorganização. A divisão permitirá mais eficiência e alívio às equipes que vêm se desdobrando para atender a múltiplas demandas”, defendeu.

Mesmo após o presidente Ivan Luiz (PDT) deferir vistas coletivas, o vereador Roney do Aproximar (Progressistas) defendeu a votação imediata: “O Parlamento tem autonomia para decidir. Se perdeu, perdeu; se passou, passou. Cada um vota segundo seu critério”, afirmou.

O vereador Téo da Equoterapia (Podemos) reforçou que Pastas com agendas muito distintas precisam de autonomia: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico são áreas que exigem gestões independentes para funcionar bem”, disse.

Matérias retiradas de pauta

Por ausência de alguns parlamentares, 11 proposições foram retiradas, entre elas:

• PLO 433/2025, sobre divulgação dos contatos dos Conselhos Tutelares;
• PLO 518/2025, que inclui o evento Vem Jogar Mais Eu no calendário oficial;
• PLO 559/2025, que institui o Julho Verde e Amarelo;
• PLO 592/2025, sobre equipamentos adaptados para pessoas com sobrepeso ou obesidade;
• PLO 516/2025, sobre a formação de pequenos produtores;
• PLO 585/2025, sobre ações permanentes de conscientização sobre o diabetes;
• e o PLO 12/2025, do Executivo, que extingue cargos de motorista — retirado após pedido de vistas do líder do governo.

Pedidos de Destaque

Na fase final da reunião, dois destaques foram apreciados:

• O parecer contrário da CLJ ao Substitutivo nº 01 ao PLO 453/2024, referente à transparência nos repasses de benefícios nacionais a agentes de saúde, foi derrubado por 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, resultando na rejeição do substitutivo;
• O Pedido de Providência nº 8889, de autoria do vereador Walisson Lelé (Rede), solicitando estudo para instalação de radar semafórico em frente ao Restaurante Popular, foi aprovado por unanimidade.

Nota de Repúdio

Câmara manifesta indignação diante de caso de racismo ocorrido durante evento do Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Durante a comunicação pessoal, o presidente da Câmara, Ivan Luiz (PDT), leu uma nota de repúdio a uma denúncia de ato racista ocorrida durante o Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

A nota expressa “profunda indignação” e reforça que o espaço público deve ser um ambiente de respeito, inclusão e acolhimento para todos, independentemente de raça, gênero ou qualquer outra característica individual.

“A Câmara Municipal de Sete Lagoas manifesta seu mais veemente repúdio ao ato de racismo ocorrido durante o evento do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. [...] O racismo, seja explícito ou velado, representa uma grave violação aos valores democráticos e à dignidade da pessoa humana. Esta Casa reitera seu compromisso com a igualdade racial, o respeito mútuo e a promoção de políticas públicas que combatam toda forma de preconceito e intolerância.”

Ivan Luiz ressaltou a gravidade do episódio e reforçou a importância de apuração rigorosa dos fatos, exigindo que medidas cabíveis sejam tomadas para garantir justiça e evitar a repetição de situações semelhantes. A leitura da nota foi acompanhada por manifestações de apoio do público presente, demonstrando a união da Casa Legislativa no enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação.

Crime ambiental

O Major BM Luiz Paulo Barbosa Araújo fez uso da tribuna para relatar a devastação causada pelo incêndio que atingiu a Serra de Santa Helena, durante cinco dias, e destacar o esforço de militares, brigadistas e voluntários no combate às chamas. Ele solicitou o apoio dos vereadores na conscientização e prevenção de novos incidentes. “Está acontecendo uma perícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros para tentar identificar o ponto inicial do incêndio, que se presume ter começado na BR-040. É preciso investir em maior vigilância, pois não se trata apenas de mato, mas de meio ambiente e saúde pública”, alertou o militar.

Homenagens

Durante a Reunião, o vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza) homenageou dois profissionais da saúde que integram o Exército Brasileiro: a 1ª Tenente Aline de Souza Ferreira Maia, enfermeira auditora, e o 2º Tenente Juarez Calixto da Silva Júnior, médico perito.

Emocionada, a Tenente Aline destacou o orgulho de representar sua cidade natal também no serviço militar: “Fico lisonjeada em receber essa homenagem pela trajetória construída aqui em Sete Lagoas, no Hospital Nossa Senhora das Graças, na Unimed e, atualmente, no Exército. Contribuir com a saúde da minha cidade é uma experiência inovadora e muito gratificante”, disse.

O médico Juarez Calixto também agradeceu: “é uma honra estar neste espaço que representa o Poder Legislativo de Sete Lagoas. Representar o Exército e exercer a medicina como perito no 4º GAAAe é motivo de grande orgulho. Servir à minha cidade é uma emoção especial.”

Confira a íntegra da 35ª Reunião Ordinária no canal oficial da Câmara no YouTube.