Vereadores realizam última Reunião Ordinária de 2025 antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã de terça-feira (23), a 45ª Reunião Ordinária, a última de 2025 antes do recesso parlamentar. A sessão foi marcada por uma das pautas mais extensas do ano, com a apreciação de matérias estratégicas para o planejamento do município, além de projetos de interesse social, administrativo e homenagens.

Ao longo da reunião, os vereadores analisaram e votaram aproximadamente 150 emendas, entre modificativas, aditivas e impositivas, apresentadas aos Projetos de Lei Ordinária referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O orçamento previsto para 2026 é de R$1.884.241.664.

Entre os principais destaques esteve a votação, em turno único, do Projeto de Lei Ordinária nº 912/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PPA 2026/2029. Também integrou a Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 913/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento municipal foi apreciado em turno único, com análise de pareceres da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e votação de emendas parlamentares, incluindo propostas relacionadas à suplementação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde.

A Emenda nº 29 ao PLO 913/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), que previa a suplementação de R$ 7 milhões ao Fundo Municipal de Saúde mediante anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, foi rejeitada após a aprovação de parecer contrário da CLJ.

Também foi apreciada a Emenda Modificativa nº 21, de autoria da vereadora Heloísa Frois (Novo), ao o PLO 913/2025. A emenda autorizava o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% do valor total do orçamento fiscal. Em defesa da proposta, a parlamentar argumentou que a medida obrigaria o envio de projetos à Câmara para autorizações que ultrapassassem esse percentual. Já o líder do prefeito na Casa, vereador Ismael Soares (PSB), rebateu afirmando que a emenda dificultaria a gestão do Executivo. A proposta foi rejeitada por 15 votos contrários.

Outra matéria que caiu após aprovação de parecer contrário da CLJ foi a Emenda Modificativa nº 3/2025, de autoria do vereador Caio Valace (PDT), ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais.

A Emenda altera dispositivos da Lei Complementar para redefinir regras aplicáveis ao cargo de Auditor Técnico Fiscal de Tributos Municipais, estabelecendo gratificação de valorização do nível superior correspondente a 80% do vencimento básico do Grupo Superior Especial, além de permitir que servidores ativos admitidos antes da vigência da lei, com jornada original de 27h30 semanais, optem pela ampliação para 40 horas, com vencimento proporcional, mediante decisão fundamentada da Secretaria competente e pelo prazo mínimo de um ano; a emenda também prevê o enquadramento, em quadro remanescente, dos servidores que não atendam à exigência de qualificação específica, garantindo a adequação funcional e remuneratória prevista na nova legislação.

Com a rejeição da emenda, o PLC nº 17/2025 foi aprovado por unanimidade, sendo amplamente celebrado por representantes dos servidores públicos presentes no Plenário.

A reunião também foi marcada pela análise de diversos Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de cidadania honorária, honra ao mérito e diplomas de mérito a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados ao município em diferentes áreas.

Matérias retiradas de pauta

Durante a sessão, algumas proposições foram retiradas de pauta, entre elas:

·        O Substitutivo nº 1/2025 ao PLO nº 890/2025, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação e tarifação dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE, retirado para debate em Audiência Pública;

·        A Emenda Supressiva nº 1/2025 ao PLC nº 15/2025, de autoria de vereadores da Casa, que altera o sistema tributário municipal;

·        O próprio Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que também trata de alterações na legislação tributária municipal.

Ao todo, a Reunião Ordinária pautou quase 50 matérias, além de 33 Requerimentos, 280 Pedidos de Providência e 42 Moções, somando 355 proposições.

14ª Reunião Extraordinária

Atendendo a solicitações de parlamentares, com aprovação do Plenário, o presidente da Casa, Ivan Luiz (PDT), convocou a 14ª Reunião Extraordinária, destinada à votação em segundo turno de diversos projetos, entre eles os PLOs nº 1033/2025, 1076/2025, 678/2025, 778/2025, 822/2025, 889/2025, 973/2025 e 1073/2025, além de substitutivos e do PLC nº 17/2025. Todas as matérias foram aprovadas em bloco, por unanimidade dos presentes.

Homenagens

Durante a sessão, o vereador Téo da Equoterapia (Podemos) homenageou, por meio de moções, a Escola de Jiu-Jitsu e Defesa Pessoal Napoleão Team, fundada em 2024 pelo Cabo PM Napoleão e sua esposa Silvia, além da atleta mirim Analu Ribeiro Leite, de 12 anos, que acumula conquistas expressivas no esporte.

Já durante a comunicação pessoal, o vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza) convidou ao Plenário Paulinho, representante do time VS Motos/Trevo Diesel, campeão da Taça Ouro Sênior da 1ª Copa de Futebol do Clube do Trabalhador, que apresentou o troféu aos vereadores e ao público presente.

A 45ª Reunião Ordinária encerrou oficialmente os trabalhos legislativos ordinários de 2025. As atividades parlamentares devem ser retomadas em fevereiro, após o recesso. No entanto, a Câmara Municipal de Sete Lagoas segue funcionando normalmente durante esse período, com atendimento regular no setor administrativo e nos gabinetes da vereança.

A íntegra da sessão, assim como todos os projetos apreciados nas últimas reuniões de 2025, está disponível no site oficial e no canal da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.