Câmara de Sete Lagoas debate sobre abrigo Bem Viver

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na manhã de terça-feira (10), a 2ª Reunião Ordinária de 2026, com uma extensa pauta composta por projetos de lei, substitutivos, emendas e anteprojetos direcionados ao fortalecimento das políticas públicas no município. Durante as comunicações pessoais dos parlamentares, um tema ganhou destaque: as condições do Abrigo Bem Viver, localizado no bairro Progresso. Vereadores reforçaram a necessidade de atenção urgente à unidade, com foco na promoção de melhorias estruturais e garantia de segurança às crianças acolhidas.

O vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade) fez um alerta sobre o estado atual da unidade. Segundo ele, a estrutura apresenta problemas graves. “Para quem quiser ir lá ver, o abrigo está caindo aos pedaços, colocando em risco as crianças que ficam internadas. São crianças que foram vítimas de abuso, que muitas vezes foram abandonadas pelos pais. Há janelas e portas quebradas, fios de energia desencapados. É essa a realidade que encontramos”, afirmou.

Por outro lado, o líder do Executivo na Casa, vereador Ismael Soares (PSB), informou que já existem medidas em andamento para resolver a situação. “O abrigo das crianças realmente precisa de reforma. O projeto já está pronto, o recurso está em conta e o processo segue para licitação. A previsão é que as obras tenham início agora no mês de março”, explicou.

O vereador Téo da Equoterapia (Podemos) lembrou que, no ano passado, foram realizadas vistorias nos dois abrigos do município, BV 1 e BV 2, e que um relatório foi elaborado apontando as necessidades estruturais. “Constatamos que a situação não era satisfatória. Agora, com o anúncio da reforma, vemos que o trabalho de fiscalização, diálogo e busca por soluções está surtindo efeito. Esse é o nosso papel enquanto vereadores”, destacou.

Votações

Durante a sessão, os vereadores apreciaram 26 matérias voltadas às áreas da saúde, educação, meio ambiente, assistência social, inclusão, mobilidade urbana e direitos humanos, após a retirada de dois itens da pauta. Além das matérias colocadas em discussão, 436 proposições foram aprovadas pelos parlamentares, sendo 32 Requerimentos, 137 Pedidos de Providência e 267 Moções.

Entre os destaques estiveram propostas que estabeleceram diretrizes para a promoção das práticas integrativas e complementares em saúde; a criação de programas de prevenção ao consumo de bebidas adulteradas; o enfrentamento à violência e ao discurso de ódio; a implementação de políticas de atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) maiores de 18 anos; além de iniciativas voltadas ao desenvolvimento da inteligência emocional.

Retirada de pauta

A pedido do autor, vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 910/2025, que dispõe sobre diretrizes para o Programa de Estímulo ao Descarte Adequado de Resíduos Sólidos em Caçambas Comunitárias no município. Com a retirada, também deixou de tramitar a Emenda Supressiva nº 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Destaques da sessão

O Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 866/2025, de autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza), que institui diretrizes para a política municipal de atenção integral e prioritária às pessoas com TEA maiores de 18 anos, recebeu elogios dos parlamentares Silvia Regina (Rede), Deyvison da Acolher (Solidariedade) e Téo da Equoterapia (Podemos), especialmente por ampliar o olhar às demandas da fase adulta.

Mesmo sem prerrogativa de voto, salvo em caso de empate, o presidente da Casa, vereador Ivan Luiz (PDT), manifestou apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 854/2025, de autoria dos vereadores Silvia Regina (Rede) e Rodrigo Braga (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha permanente de cultura de paz e de combate à violência e aos discursos de ódio nas escolas municipais. O presidente destacou a importância da iniciativa diante dos casos de bullying e intolerância no ambiente escolar, ressaltando os impactos na autoestima e na saúde emocional dos estudantes.

Também foi apreciado o Substitutivo nº 2/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 878/2025, de autoria do presidente Ivan Luiz, que institui diretrizes para a criação do Programa de Inteligência Emocional “Um Olhar à Saúde Mental” no município. A proposta visa contemplar alunos, profissionais da educação e familiares, com foco na promoção do equilíbrio emocional e na melhoria do ambiente escolar.

O Projeto de Lei Ordinária nº 930/2025, de autoria da vereadora Silvia Regina (Rede), que institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Prevenção ao Consumo de Bebidas Adulteradas no âmbito do município, traz à tona ocorrências registradas em âmbito nacional que colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

Em segundo turno, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria dos vereadores Ivson Gomes (PL), Caio Valace (PDT), Silvia Regina (Rede) e Heloísa Frois (Novo), que acrescenta parágrafo único ao artigo 43 da Lei Municipal nº 9.739/2023, que regulamenta as atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Sete Lagoas.

Inclusões na Ordem do Dia

Foi aprovada a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2025, para concessão do Título de Cidadania Honorária a José Geraldo da Silva, indicação do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), em razão de impossibilidade de comparecimento do homenageado na data anteriormente prevista.

Também foram incluídos na Ordem do Dia os Anteprojetos de Lei nº 500/2025, 511/2025, 512/2025, 513/2025 e 515/2025, de autoria do vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade), além do APL nº 517/2025, subscrito por diversos parlamentares.

Meio ambiente e direitos sociais

Na área ambiental, foram discutidas iniciativas relacionadas ao descarte adequado de resíduos sólidos, à educação ambiental e ao incentivo a práticas sustentáveis.

Entre as matérias apreciadas em segundo turno estiveram a ampliação de direitos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em condomínios, a divulgação transparente da lista de espera por vagas em creches e o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.

Os vereadores também deliberaram sobre diversos anteprojetos que tratam do atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência, identificação e acompanhamento de estudantes com dislexia e TDAH, valorização da cultura local nas escolas, criação do programa “Samu Pet”, inclusão do médico-veterinário da família na atenção primária à saúde e instituição da central “Deficiência Sem Violência”.

A reunião reforçou o papel do Legislativo municipal na construção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, por meio do debate democrático e da análise de propostas que atendem às demandas sociais de Sete Lagoas.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.