Câmara Municipal convoca Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 30/2025

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio do presidente, vereador Ivan Luiz de Souza, publicou o Edital de Audiência Pública nº 01/2026 convocando entidades, autoridades e cidadãos interessados a participarem da audiência que irá discutir o Projeto de Lei nº 30/2025, que “Institui no Município de Sete Lagoas a Semana pela Vida e dá outras providências”.

A convocação atende ao Ofício nº 54/2025 do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Sete Lagoas e ao requerimento do Coletivo Feminista Várias Marias, protocolados no Legislativo em dezembro de 2025, em conformidade com a Lei nº 6.826, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no município.

Data, local e transmissão

A audiência será realizada na segunda-feira, dia 2 de março de 2026, das 19h às 22h, no Plenário Dep. Wilson Tanure, no prédio-sede da Câmara Municipal, localizado na Rua Domingos L’Ouverture, nº 335, Bairro São Geraldo.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 11.2) e pela Rádio Câmara FM 103.5, garantindo ampla participação da comunidade.

Programação

18h30 – Recepção, registro e identificação de presenças

19h – Abertura pelo Cerimonial

19h05 – Apresentação do projeto pelo presidente da sessão ou convidado

20h – Manifestações dos inscritos, exclusivamente sobre o tema da audiência

21h – Considerações finais e encaminhamentos

22h – Encerramento

Os horários, com exceção da abertura, poderão ser ajustados a critério do presidente da sessão, com o objetivo de garantir eficiência aos trabalhos, sem prejuízo da finalidade da audiência.

Inscrições e participação

As inscrições para manifestação poderão ser realizadas previamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal, no 3º andar do prédio-sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também será possível se inscrever no dia da audiência, junto aos servidores da Casa, até o horário destinado às manifestações.

O tempo de fala de cada inscrito será definido pelo presidente da sessão. Os participantes poderão apresentar perguntas aos expositores para esclarecimentos adicionais. Após as manifestações previamente inscritas, o presidente poderá autorizar novas participações, conforme o tempo disponível.

Disposições gerais

Caberá ao presidente da sessão conduzir os trabalhos, decidir questões de ordem e, se necessário, suspender a audiência. Serão coibidas condutas desrespeitosas ou que tenham por objetivo desvirtuar o debate.

Ao final, será lavrada ata resumida da audiência pública, que será publicada no Diário do Legislativo e disponibilizada no site oficial da Câmara.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo democrático e a participação popular nas discussões de interesse público.