Câmara de Sete Lagoas aprova 39 matérias em sessão marcada por avanços sociais e debates sobre a "Semana pela Vida"

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (24), a 8ª Reunião Ordinária de 2026, quando os parlamentares apreciaram uma pauta extensa de 39 matérias, abrangendo desde o reforço escolar e proteção feminina até diretrizes de saúde para populações vulneráveis, além de 32 Requerimentos, 155 Pedidos de Providências e 114 Moções, totalizando 301 proposições.

"Semana pela Vida": debate ideológico e assistencial

O grande destaque da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 30/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL). A proposta institui a "Semana pela Vida", um programa multissetorial para promover campanhas sobre gestação e cuidados pré e pós-parto, com diretrizes de combate ao aborto e incentivo à adoção. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

A pluralidade de opiniões marcou a votação. O vereador Rodrigo Braga (MDB) manifestou seu voto contrário, criticando a omissão de casos legais de aborto na proposta: “Deixo claro que sou contra o aborto. Só que existem casos legais que a Lei prevê que a mulher tenha o direito ao aborto, entre eles casos de estupro, fetos anencéfalos e risco de morte à mãe. Esse projeto ignora esses três pontos, aumentando a estigmatização às pessoas”.

Braga também lamentou a ausência de parlamentares em audiência pública com movimentos sociais: “Nenhum vereador ou vereadora estava presente nessa audiência onde debateu-se amplamente esse projeto, o que é lamentável”.

A vereadora Silvia Regina (Rede) acompanhou o voto contrário: “Sou mulher, sou mãe de mulher, sou irmã de mulheres, então, eu nunca me furtaria de caminhar junto com essas mulheres que tanto sofrem, e muitas vezes em silêncio em Sete Lagoas”.

Por outro lado, Gilson Liboreiro (Solidariedade) defendeu a legalidade da iniciativa municipal: “Eu sou contra o aborto e a legislação que proíbe o aborto é federal... Então, não vejo nenhum problema no projeto que fala em fazer campanha contra o aborto”.

Téo da Equoterapia (Podemos) parabenizou o autor: “Parabéns vereador Ivson, parabéns aos vereadores que votaram a favor da vida... quem tem que pagar a conta, não é quem está no ventre”.

Visões sobre vulnerabilidade e legislação

O debate também trouxe reflexões sobre o amparo prático às mulheres. Caio Valace (PDT) questionou a eficácia da campanha sem políticas de base: “A gente tinha que fazer é uma política de amparo às mulheres da periferia dessa cidade, que muitas vezes engravidam ainda de forma precoce, com 14, 13, 12 anos. E aí eu pergunto: quem está amparando essas mulheres?”

As abstenções de Deyvison da Acolher (Solidariedade) e Leôncio Lopes (Mobiliza) ocorreram por discordâncias no texto final e pela existência de leis federais sobre o tema.

Educação e Saúde Pública em Pauta

A Educação avançou com a aprovação, em primeiro turno, do substitutivo ao PL 688/2025 de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), focado no reforço escolar de Língua Portuguesa e Matemática, e a criação da Semana Municipal da Merenda Escolar Criativa no PL 1067/2025, de Divaldo Capuchinho (Podemos).

Na Saúde e Inclusão, destacaram-se:

●    Acesso à Saúde: PL 845/2025, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB) para acesso de vulneráveis à iniciativa privada.

●    Conscientização: PL 41/2026, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade) instituindo a Semana Municipal do Autismo (TEA).

Cantinho do acolhimento e combate às drogas

O vereador Ivan Luiz (PDT), presidente da Câmara celebrou a aprovação do PL 895, de sua autoria, que cria o programa "Cantinho do Acolhimento". Segundo ele: “Esse projeto foi pensado nas pessoas que realmente precisam ser ouvidas. Deus nos deu dois ouvidos e uma boca para falar menos e ouvir mais. O projeto está pautado nesse público, indiferente de cor, sexo, idade ou etnia”.

O parlamentar também apresentou uma cartilha anti-drogas, ressaltando a importância da informação: “O dependente químico está doente. Ele é mentiroso, manipulador, ladrão, por estar invertendo os valores cívicos e morais. Então, ele precisa de ajuda. Essa cartilha traz informações básicas para a família e para a escola”.

Proteção à mulher e moralidade administrativa

A proteção feminina ganhou reforço com o substitutivo da vereadora Heloísa Frois (Novo) ao PL 841/2025, que garante gratuidade no transporte público para mulheres em situação de violência doméstica. No campo da ética, o PL 741/2025 de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), proibiu que logradouros públicos homenagem pessoas condenadas por crimes graves.

A 8ª Reunião Ordinária está disponível na íntegra no Canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.