Câmara de Sete Lagoas convoca Audiência Pública para discutir Operações de Crédito do Executivo

A pauta será focada em dois Projetos de Lei (856/2025 e 857/2025) que propõem alterações em empréstimos autorizados pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Publicado em: 06/04/2026

Câmara de Sete Lagoas convoca Audiência Pública para discutir Operações de Crédito do Executivo

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio de seu presidente, vereador Ivan Luiz (PDT), convoca toda a população, entidades e autoridades para uma Audiência Pública na segunda-feira, dia 06 de abril. O encontro tem como objetivo central discutir alterações em leis que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

A audiência atende a um requerimento do Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas e cumpre os ritos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.826/2003.

O que será discutido?

A pauta foca em dois Projetos de Lei de 2025 que propõem modificações em autorizações de empréstimos já existentes:

  1. PL nº 856/2025: Altera a autorização para contratação de crédito com o Banco do Brasil.
  2. PL nº 857/2025: Altera a autorização para contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com e sem garantia da União.

Os textos completos dos projetos estão disponíveis para consulta pública no site oficial do Legislativo.

Como participar e se manifestar

Os cidadãos interessados em fazer uso da palavra durante o evento podem se inscrever antecipadamente ou no dia da audiência:

  • Antecipadamente: Na Secretaria Geral da Câmara (3º andar), de segunda a sexta, das 8h às 17h.
  • No evento: Diretamente com os servidores da Casa até o início do momento das manifestações.

Serviço

  • 06 de abril de 2026 (segunda-feira)
  • 19h
  • Plenário Dep. Wilson Tanure – Rua Domingos L’Ouverture, nº 335, Bairro São Geraldo.

Transmissão Ao Vivo: TV Câmara (Canal 11.2) e Rádio Câmara (FM 103.5) e YouTube.