Câmara de Sete Lagoas encerra março com aprovação de 167 proposições

Na manhã desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou a 9ª Reunião Ordinária de 2026, finalizando os trabalhos legislativos do mês de março. Com uma pauta produtiva, o Plenário aprovou um total de 167 proposições, sendo 31 Requerimentos, 116 Pedidos de Providências e 20 Moções.

Avanços na saúde e bem-estar social

A Ordem do Dia priorizou projetos de alcance social e saúde pública. Entre os destaques aprovados estão:

• Saúde da Mulher: O PLO nº 703/2025, do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), estabelece diretrizes para a atenção integral à mulher com mutilação mamária, em conformidade com a Lei Federal nº 15.171/2025.
• Causa Animal: O PLO nº 832/2025, de autoria de Deyvison da Acolher (Solidariedade) e Ismael Soares (PSB), torna obrigatória a afixação de cartazes que incentivem a adoção de animais.
• Combate às Drogas: O PLO nº 1009/2025, do vereador Ivan Luiz (PDT), define objetivos para o combate à drogadição entre crianças e jovens no município.
• Educação no Trânsito: Avançou em primeiro turno o PLO nº 1013/2025, da vereadora Heloísa Frois (Novo), que visa incluir a disciplina de Educação no Trânsito no currículo das escolas municipais.

Polêmica: centro socioeducacional e instalação de presídio

Um dos momentos de grande reflexão na Casa foi o debate sobre o fechamento do Centro Socioeducacional de Sete Lagoas para a instalação de uma unidade prisional. Os vereadores Divaldo Capuchinho (Podemos) e Ismael Soares (PSB) relataram os detalhes de uma reunião com o prefeito Douglas Melo (PSD) e o Secretário de Segurança do Estado de Minas Gerais.

Segundo os parlamentares, o Estado confirmou que o fechamento da unidade socioeducacional é irreversível. Em resposta à intenção do Estado de instalar o presídio em uma região de zoneamento industrial, o vereador Capuchinho anunciou a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. A proposta de sua autoria, altera a legislação municipal para vedar a instalação de empreendimentos penais em zonas industriais. "Precisamos proteger o desenvolvimento econômico. Empresas como a Iveco, que anunciou investimentos de R$ 1 bilhão recentemente, não podem ser surpreendidas com um presídio em plena zona industrial", destacou Capuchinho.

O Legislativo também manifestou preocupação com os servidores do centro socioeducacional. A comitiva parlamentar busca garantir que, caso as transferências ocorram, os profissionais sejam realocados dentro de Sete Lagoas ou, no máximo, em Belo Horizonte, evitando deslocamentos para regiões mais distantes.

O líder do Executivo na Casa, vereador Ismael Soares (PSB), demonstrou preocupação, mas disse estar aliviado com a postura do prefeito. Segundo o parlamentar, o Executivo municipal alinhará a questão diretamente com o governador Mateus Simões (PSD), reforçando o repúdio à instalação de um presídio na cidade. Ismael também rebateu o argumento da defesa sobre o investimento de R$100 milhões, contrastando-o com os aportes bilionários de empresas já instaladas ou de possível instalação na região.

O vereador Téo da Equoterapia (Podemos) denunciou que a instalação de um presídio em Sete Lagoas vinha sendo articulada pelo Governo do Estado de forma sigilosa, sem o conhecimento das autoridades municipais. Segundo o parlamentar, a visita do Secretário de Segurança Pública à cidade foi motivada exclusivamente pela repercussão de suas denúncias nas redes sociais. “O secretário só veio a Sete Lagoas porque estivemos na unidade com a 'Patrulha do Vereador'. Se não fosse o nosso vídeo circulando em todo o estado, as autoridades estaduais não teriam vindo dar explicações”, afirmou. Téo isentou a Prefeitura de responsabilidade, alegando que o Estado investiu R$ 3,5 milhões em reformas utilizando padrões estéticos do sistema prisional, e não do Centro Socioeducativo (CSE), para ocultar a real finalidade da obra.

Matérias Retiradas de Pauta

Quatro matérias deixaram a tramitação nesta sessão:

1. PLO nº 847/2025: O autor, Rodrigo Braga (MDB), solicitou a retirada do projeto sobre atenção à pessoa que gagueja, o que também anulou a emenda supressiva nº 1/2025.
2. Anteprojeto de Lei nº 7/2026: Proposta de Heloísa Frois (Novo) que previa a conversão de multas de trânsito leves em doações de sangue/medula. O texto saiu de pauta para análise técnica da Secretaria da Casa quanto à sua viabilidade jurídica.
3. O vereador Leôncio Lopes (Mobiliza) pediu vista do Projeto de Lei Ordinária nº 832/2025, retirando a proposta da pauta de votação. De autoria dos vereadores Deyvison da Acolher (Solidariedade) e Ismael Soares (PSB), o texto prevê a obrigatoriedade de cartazes de incentivo à adoção de animais em Sete Lagoas. A interrupção visa analisar se a medida gera custos indevidos ao Executivo Municipal.

Homenagens

Durante a reunião plenária, dois momentos de especial emoção marcaram os trabalhos da Casa com a entrega de honrarias:

Centenário de Gisélia Araújo Costa ("Zizi")

De autoria da vereadora Heloísa Diniz (Novo), foi aprovada por unanimidade a Moção nº 709/2025, que congratula carinhosamente a Sra. Gisélia Araújo Costa, carinhosamente conhecida como "Zizi", pela celebração de seu centenário em 2025.

Exemplo de vitalidade e sabedoria, "Zizi" é uma inspiração para toda a comunidade sete-lagoana. Ao alcançar o marco histórico de 100 anos, ela reafirma o valor da longevidade com qualidade de vida, sendo motivo de orgulho para familiares e amigos. 

Reconhecimento ao Dr. Victor Duarte Ranauro

Proposta pelo vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza) e aprovada a Moção nº 490/2026 homenageia o Dr. Victor Duarte Ranauro em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional e dedicação à saúde bucal.

Graduado em 2008 pela Universidade Vale do Rido Verde UninCor, o Dr. Victor é especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e Implantodontia, com destacada atuação em procedimentos de alta complexidade. Sua excelência técnica foi recentemente referendada pela nomeação para a Comissão de Cirurgias Estéticas da Face do CRO/MG.

A Câmara Municipal de Sete Lagoas formaliza, assim, seu reconhecimento às trajetórias homenageadas.

A Reunião Ordinária na íntegra está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.