Câmara Municipal convoca população para audiência pública sobre o Sistema Tributário Municipal

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio de seu presidente, vereador Ivan Luiz (PDT), convoca oficialmente autoridades, entidades representativas e toda a cidadania para a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. O encontro acontece nesta quarta-feira, 08 de abril de 2026, às 19h, no Plenário Deputado Wilson Tanure.

A audiência tem como objetivo central debater as alterações na Lei Complementar nº 74/2002, que rege o Sistema Tributário Municipal. A iniciativa atende a pedidos formais protocolados pelo Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas, pela OAB 46ª Subseção e pelo SINCONSETE/MG, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e a participação popular em temas de alto impacto econômico para a cidade.

Como participar

Os cidadãos interessados em se manifestar durante o evento podem realizar a inscrição de duas formas:

●    Antecipadamente: Na Secretaria Geral da Câmara (3º andar), de segunda a sexta, das 8h às 17h.

●    No local: Diretamente com os servidores da Casa durante o evento, até o início do bloco de manifestações.

O tempo de fala será definido pela presidência da sessão, garantindo que os inscritos possam formular perguntas e obter esclarecimentos adicionais sobre o projeto.

Transmissão ao vivo

Para garantir o alcance de toda a população, a audiência será transmitida em tempo real pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo:

●    TV Câmara: Canal 11.2

●    Rádio Câmara: FM 103.5

●    YouTube

●    O texto integral do projeto está disponível para consulta no site oficial da Câmara.

Serviço

●    Evento: Audiência Pública – PLC nº 15/2025 (Sistema Tributário Municipal).

●    Data: 08 de abril de 2026 (quarta-feira).

●    Horário: Das 19h às 22h (Recepção a partir das 18h30).

●    Local: Prédio-sede da Câmara Municipal – Rua Domingos L’Ouverture, nº 335, Bairro São Geraldo.