Câmara de Sete Lagoas devolve projeto de concessão do Parque da Cascata ao Executivo para adequações

O futuro da gestão do Parque da Cascata, um dos maiores patrimônios ambientais de Sete Lagoas, ganhou um novo capítulo nesta semana. Em audiência pública realizada na última segunda-feira (13), na Câmara Municipal, parlamentares e sociedade civil decidiram pela devolução do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1102/2025 à Prefeitura Municipal para que o texto seja reformulado.

A proposta do Executivo autoriza a outorga de concessão de uso do parque à iniciativa privada e a instituição de cobrança de ingresso para visitação. No entanto, o debate revelou que a matéria ainda carece de subsídios técnicos fundamentais para garantir a segurança jurídica e ambiental da Serra de Santa Helena.

Questionamentos do Observatório Social

O requerimento para a audiência partiu do Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas. Durante o debate, o presidente da entidade, Dr. Benjamin, alertou que o projeto foi apresentado sem pareceres cruciais de órgãos como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). “A audiência serviu para trazer esclarecimentos e amadurecer a discussão. Faltam informações técnicas e pareceres econômico-financeiros. Precisamos de novos subsídios para ampliar a discussão antes de avançar na apreciação do projeto”, pontuou Dr. Benjamin.

Equilíbrio entre concessão e acesso público

Representando o Executivo, o coordenador institucional de Meio Ambiente, Roberto de Jesus Viana (Totó), defendeu que o objetivo da gestão é garantir a manutenção e a modernização do parque, que passou recentemente por reformas. Segundo ele, a participação da Câmara e do Observatório Social é democrática e contribui para que o processo seja transparente.

Um dos pontos de maior atenção dos vereadores e da população presente é a "modicidade tarifária". O Legislativo cobra que o edital de concessão estabeleça critérios rígidos de gratuidade ou redução de preços para grupos vulneráveis, garantindo que o parque não se torne um espaço excludente.

Próximos passos e encaminhamentos

O presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, vereador Eraldo da Saúde (PSB), confirmou o encaminhamento final do encontro: o projeto não será votado agora. “Tivemos explanações muito importantes. Decidimos devolver o projeto para o Executivo para a melhor adequação”, afirmou o parlamentar.

A proposta agora retorna à Prefeitura, que deverá anexar os estudos técnicos exigidos e detalhar o plano de investimento da receita arrecadada que, por lei, deve ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

Participaram da audiência, além do presidente da comissão, o relator Téo da Equoterapia (Podemos); o vogal Gilson Liboreiro (Solidariedade); os vereadores Heloísa Frois (Novo) e Deyvison da Acolher (Solidariedade). Também estiveram presentes o presidente e liquidante da Sete Lagoas Lazer e Turismo (Seltur), Nuno Valace; a secretária adjunta de Turismo, Claudia Elane; o consultor jurídico da Secretaria de Meio Ambiente, Pedro Mauro Silvestre; a superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sideny Goreth Gomes Abreu, além de representantes da sociedade civil.

Assista na íntegra

Para quem deseja conferir todos os argumentos apresentados por vereadores, especialistas e representantes da sociedade civil, o vídeo da audiência pública está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara Sete Lagoas no YouTube.