Audiência Pública na Câmara debate projeto sobre a instalação de unidades prisionais em Sete Lagoas

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, na última quinta-feira (14), a Audiência Pública nº 17/2026 para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2026. A audiência, requerida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), reuniu autoridades e cidadãos para tratar da proibição de unidades prisionais em zonas industriais e em toda a extensão geográfica do município.

Compuseram a mesa de discussões: o Tenente Simplício, representando o 25º Batalhão da Polícia Militar; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Anderson Moura; a vereadora Heloísa Frois (Novo), coautora da proposta; e a presidente do Sindicato do Sistema Centro Socioeducativo (Sindsemi), Luzana de Assis Moreira.

Posicionamentos sobre o projeto

Durante o encontro, o vereador Divaldo Capuchinho (Podemos) explicou que o projeto surgiu após o anúncio da desativação do centro socioeducativo local, o que motivou a apresentação da proposta e o debate sobre a possibilidade de instalação de uma unidade prisional no município. "A instalação de um presídio em nossa área industrial traria prejuízos diretos à economia, afastando indústrias e afetando a segurança. O que precisamos é de centros esportivos e faculdades", afirmou o parlamentar. A vereadora Heloísa Frois (Novo) reforçou que o impacto de uma unidade penal ultrapassa a esfera econômica, atingindo o bem-estar social. Ela confirmou a adição de uma emenda para que a proibição se estenda a todo o território de Sete Lagoas: “Desde que esse assunto chegou e elencamos todos os malefícios que uma unidade dessa natureza pode trazer para a cidade, o vereador Divaldo Capuchinho (Podemos) e eu pensamos em fazer uma emenda à lei existente. O objetivo é estabelecer a impossibilidade da construção desse presídio em toda a área industrial do município, que é onde o Estado previu a obra, mas eu decidi ir um pouco além estendendo a proibição a todo o território”.

Posicionamento do Executivo

O Executivo Municipal, representado pelo secretário Anderson Moura, ratificou posição contrária à instalação. Segundo ele, o prefeito Douglas tem articulado junto ao Governo do Estado para impedir a medida, argumentando que a instalação poderia impactar negociações com novas empresas: “Nossa posição é realmente contrária, tendo em vista que a área é industrial e a instalação impacta diretamente na atração de capital para Sete Lagoas. Ali é um ponto extremamente estratégico e um presídio dessa magnitude vai atrapalhar os investimentos. Hoje, estamos em negociações com várias empresas que estão em tratativas para vir para a cidade, e uma unidade prisional naquela localidade realmente inviabilizaria o nosso crescimento econômico”.

Próximos passos

Os cidadãos presentes puderam apresentar questionamentos e manifestações sobre a proposta. Com a conclusão da audiência, o PLC nº 04/2026 segue para a fase de emendas e votação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser submetido à apreciação do Plenário.

A reunião está disponível na íntegra para consulta e acompanhamento de toda a população no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.