Audiência Pública celebra 24 anos da Luta Antimanicomial em Sete Lagoas

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou na quarta-feira, 14 de maio, audiência pública em comemoração aos 24 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, marco na luta antimanicomial no Brasil. A iniciativa, de autoria do vereador Caio Valace (PDT) reuniu especialistas, profissionais da saúde, gestores públicos, estudantes de psicologia, usuários dos serviços psicossociais e familiares, para debater os avanços, desafios e perspectivas das políticas de saúde mental no município e no país.

Com o tema “Luta Antimanicomial – Desafios na garantia dos direitos de pessoas em sofrimento mental”, o evento lotou o plenário da Casa Legislativa e prestou homenagem à trajetória de Marcus Matraga, referência nacional no movimento antimanicomial e um dos articuladores da criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). “Estamos celebrando os 40 anos do movimento antimanicomial e os 24 anos da lei que estruturou a assistência à saúde mental no Brasil. Essa é uma luta permanente. Precisamos manter o movimento vivo, resistindo aos retrocessos e promovendo a inclusão das pessoas em sofrimento psíquico”, destacou o vereador Caio Valace.

O encontro teve como objetivo principal refletir sobre uma política de saúde mental mais humanizada, que garanta tratamento em liberdade, com respeito aos direitos e à dignidade da pessoa. Francisco Viana, psicólogo e representante do Instituto Silvia Lane de Psicologia e Compromisso Social reforçou essa visão: “essa discussão precisa estar em todos os lugares – nas ruas, nas comunidades, junto às famílias que convivem com o sofrimento mental. Precisamos repensar o cuidado e ampliar essa perspectiva”.

Políticas públicas

Entre os temas debatidos foram enfatizados: a importância e expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; o combate ao estigma e à exclusão social e a formulação de políticas públicas integradas e inclusivas.

A secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cidinha Canabrava, destacou o papel da proteção social básica: “trabalhamos nos territórios, nas comunidades, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e na superação da vulnerabilidade social”. Já o Secretário Municipal de Saúde, Jean Barrado, ressaltou os avanços estruturais na cidade: “Sete Lagoas já conta com a rede prevista pela política de saúde mental. Agora, nosso foco é expandir, com a construção de um novo CAPS, e continuar ouvindo as demandas da população para aprimorar os serviços”.

Também participaram da audiência os vereadores Rodrigo Braga (MDB) e Leôncio Lopes (PMN), ambos reforçando a importância do tema e defendendo o cuidado humanizado. “É um tabu que precisamos enfrentar. A saúde mental é um desafio real e urgente”, afirmou Rodrigo Braga. Leôncio Lopes complementou: “Precisamos transformar essas ideias em políticas públicas eficazes para a população”.

A mesa de honra foi composta pelo vereador Caio Valace (PDT), que presidiu a audiência; o Secretário Municipal de Saúde, Jean Barrado; a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cidinha Canabrava; a Superintendente da Rede Ambulatorial Especializada, Isabella Oliveira; a Psicóloga Aline Moreira Gonçalves e o Psicólogo Dr. Francisco Viana.

Também marcaram presença na reunião, os vereadores Rodrigo Braga (MDB) e Leôncio Lopes (PMN); o Coordenador de Assuntos Institucionais da Secretaria Municipal de Educação, Renato Gomes (representando o Secretario Fernando Campos); a presidente da Comissão de Direito Médico da OAB subseção Sete Lagoas, Dra. Erica Cavalcante; professoras Beatriz Frederici (Unifemm) e Ana Flávia Seabra (Faculdade Promove).

A audiência reforça o papel da Câmara Municipal de Sete Lagoas como espaço democrático de escuta e articulação de soluções coletivas em prol da cidadania e do fortalecimento das políticas públicas em saúde mental. Para assisti-la na íntegra, acesse o canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube ou o site institucional da Casa Legislativa.