Escola do Legislativo realiza workshop sobre licitações e gestão pública

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio da Escola do Legislativo, realizou o workshop "Ciclo de Estudos em Licitação". O treinamento aconteceu ao longo de todo o dia, das 8h às 17h, e foi voltado para gestores públicos, profissionais do Direito, estudantes e empreendedores. O objetivo da iniciativa foi ampliar o conhecimento sobre contratações públicas e contribuir para a qualificação técnica dos participantes.

O encontro ofereceu uma visão prática sobre legislação e procedimentos estratégicos, abordando temas fundamentais para quem atua ou deseja ingressar no setor. Entre os destaques da programação, estiveram o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, além de orientações detalhadas sobre Impugnação ao Edital e Recurso Administrativo.

Foco na prática e qualificação dos servidores

O treinamento foi ministrado pelo advogado Dr. Roberto Reis, especialista com ampla experiência no serviço público. Segundo ele, o formato dinâmico permitiu focar nas demandas mais urgentes dos participantes de Sete Lagoas e municípios vizinhos. "Focamos em uma troca de experiências com casos concretos do dia a dia, buscando na legislação as melhores soluções para os impasses enfrentados pelos servidores”, explicou o palestrante.

Dr. Roberto também ressaltou a importância de enxergar o aprendizado como investimento. "A qualificação não é uma despesa da administração, pelo contrário, ela protege o agente político e garante a aplicação correta da lei. O servidor tem que estar preparado para não trazer prejuízos à administração pública", pontuou.

Integração regional e aprovação dos participantes

As inscrições para o evento foram gratuitas, atraindo servidores e profissionais de diversas áreas. Para quem lida diretamente com os processos de compra no setor público, a reciclagem de conhecimentos foi vista como indispensável.

Ana Jullya da Silva, participante do workshop e servidora da prefeitura de Inhaúma, que já conhecia a trajetória do palestrante na região, elogiou a iniciativa e a recepção da Casa. "Licitação é fundamental para a administração pública. Qualquer conhecimento adquirido é muito válido. Além disso, a estrutura da Câmara e a preparação dos funcionários são excelentes", afirmou.

Para Veridiana Carmelito, que atua na elaboração de pareceres jurídicos na própria Câmara Municipal, as constantes mudanças na legislação tornam eventos como este fundamentais. "A lei sofre atualizações frequentes e no dia a dia corrido fica difícil acompanhar tudo sem um evento especial para isso. Trazer um profissional com tanta credibilidade valoriza o servidor e contribui para o aperfeiçoamento do nosso trabalho” , destacou.

A servidora Vanessa Iolanda, supervisora jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), reforçou o valor da parceria entre as autarquias e o Poder Legislativo. "A capacitação ajuda a reduzir erros e torna os processos mais confiáveis e transparentes perante os órgãos de fiscalização”, afirmou.

Transparência e legalidade na gestão pública

A realização do workshop reforçou o papel do Legislativo como polo de desenvolvimento técnico e social para a comunidade e para os servidores locais e regionais.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Luiz (PDT), destacou que o treinamento reforça diretamente os princípios constitucionais que regem a administração pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). "Iniciativas como esta ajudam os participantes a aperfeiçoar conhecimentos e fortalecer práticas voltadas à transparência e à eficiência na administração pública”, concluiu o presidente.