Câmara debate LDO 2027 com previsão orçamentária de R$ 2,03 bilhões

A Câmara Municipal de Sete Lagoas, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), realizou nesta quarta-feira, dia 3 de junho de 2026, a Audiência Pública nº 21/2026. O encontro ocorreu às 9h, no Plenário Deputado Wilson Tanure, e teve como foco central a apresentação e o debate técnico do Projeto de Lei nº 387/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027 (LDO 2027).

A apresentação oficial detalhou as metas, premissas metodológicas, bases legais e, principalmente, as projeções fiscais de receitas e despesas que balizarão a administração municipal no próximo exercício financeiro.

Representantes das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda e Contabilidade participaram da audiência e apresentaram os dados técnicos que embasam a proposta.

O planejamento da receita e os desafios econômicos

As metas fiscais para 2027 foram apresentadas por Rita de Cássia, consultora técnica e assessora da Secretaria Municipal de Fazenda. Durante o evento, surgiu um debate sobre a natureza dessas projeções, e a consultora explicou a diferença técnica e a complexidade de estimar a arrecadação em um cenário macroeconômico instável. A consultora destacou os critérios técnicos utilizados e os fatores externos que podem influenciar os números finais: “A gente trabalha com a série histórica de três anos para trás, trabalha com os três meses que já arrecadaram, mas não é um valor que você tenha certo, porque é uma incerteza que nós estamos vivendo politicamente no país e, fora, internacionalmente também, com aumento de petróleo, com tudo. É uma fase difícil para fazer uma previsão real, então uma margem de erro é possível. O Tribunal de Contas nos obriga, de dois em dois meses, a fazer uma previsão da receita e mandar para eles, e você não pode empenhar acima do que foi arrecadado. Não é o fato de prever R$2 bilhões que significa que vai arrecadar. Vai depender da economia do país, porque a maioria dos recursos que a gente recebe são de transferências (FPM, ICMS, IPI, recursos do SUS e do Tesouro para o desenvolvimento social). É uma previsão que orienta a elaboração da proposta”.

Orçamento estimado supera a marca de R$ 2 bilhões

De acordo com os dados apresentados durante a audiência, a receita total estimada do município de Sete Lagoas para o exercício de 2027 é de R$2.033.541.700,00. O valor corresponde à estimativa de arrecadação do município para o próximo exercício financeiro.

A composição das receitas previstas destaca as seguintes principais fontes de recursos:

●    Transferências Correntes: R$ 1.143.450.447,00 (a maior fatia de recursos do orçamento);

●    Receita Tributária: R$ 371.999.693,00 (decorrente da arrecadação de impostos locais, taxas e contribuições de melhoria);

●    Receitas de Capital: R$ 235.435.517,00;

●    Demais Fontes: (Patrimonial, Serviços, Contribuições e Outras Receitas Correntes).

Estrutura e premissas da LDO 2027

A proposta da LDO 2027 foi elaborada com base em critérios técnicos e na legislação vigente, incluindo o Artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei Orgânica Municipal e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

Durante a audiência, foram expostas as premissas econômicas do projeto, tais como a inflação projetada, o comportamento histórico de arrecadação local, o equilíbrio prudencial entre receitas e despesas e os limites legais impostos para gastos com pessoal e endividamento. O planejamento das metas e prioridades para 2027 manteve-se alinhado às diretrizes estratégicas da prefeitura, com o objetivo de orientar ações nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura Urbana.

Participação popular e os próximos passos para a LOA

A sessão foi presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), que enalteceu o caráter democrático e a relevância do evento para o futuro do município, fazendo um balanço dos trabalhos e cobrando maior engajamento tanto dos parlamentares quanto dos cidadãos. "A audiência permitiu apresentar as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal e reunir contribuições dos vereadores para o aprimoramento da proposta", afirmou Divaldo Capuchinho.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.