16ª Conferência Municipal de Saúde reúne participantes na Câmara para discutir propostas para o SUS

O plenário e demais dependências da Câmara Municipal sediaram, nesta quinta-feira (11), a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Sete Lagoas. Convocada oficialmente pelo Decreto Municipal nº 7.783/2026, a conferência reuniu cerca de 180 representantes da sociedade civil e do poder público e constitui uma etapa fundamental rumo à 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (11ª CESMG) e à 18ª Conferência Nacional de Saúde, articuladas sob o tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil".

Para abrigar a ampla programação de debates técnicos e deliberações, a estrutura do Legislativo foi integralmente mobilizada. O Plenário, o Plenarinho, a Escola do Legislativo, a Sala de Reuniões da Presidência, o Salão Nobre e o hall de entrada receberam os participantes.

Programação técnica e participação social

A mesa solene de abertura foi presidida por Cíntia Elizamara Alves Ruas, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Euro de Andrade Lanza (Rede); do secretário municipal de Saúde, Jean Carlos dos Santos Barrado; da psicóloga Lourdes Aparecida Machado, atual presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), e do professor Ederson Alves da Silva, ex-presidente do CES-MG e do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Os vereadores Alber Enfermeiro (Mobiliza), Eraldo da Saúde (PSB), Roney do Aproximar (Progressista), Gilson Liboreiro (Solidariedade) e Caio Valace (PDT), também marcaram presença na conferência.

Durante sua fala, Lourdes Machado destacou que, em maio de 2024, a Assembleia Mundial da Saúde da OMS reconheceu experiências de participação social inspiradas no modelo brasileiro de conselhos e conferências.

A fundamentação teórica e o resgate histórico da saúde como direito constitucional (Artigo 196) foram os pilares das palestras magnas do evento. O professor Ederson Alves da Silva, ex-presidente do CES-MG, relembrou as origens do SUS e sua consolidação na 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986. "Pensar a saúde vai muito além da ausência de doença; é pensar em qualidade de vida, justiça social e soberania nacional", disse o professor.

Debates sobre financiamento da saúde

As autoridades locais destacaram a importância de o município definir diretrizes próprias para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas de saúde. Para o secretário de Saúde, Jean Barrado, o encontro é o momento de fazer a realidade sete-lagoana ecoar: "Essa conferência possui eixos temáticos que visam direcionar políticas públicas para as esferas estadual e federal. É a forma de o Ministério da Saúde entender a nossa posição. Trata-se de rediscutir e corrigir falhas no financiamento e avançar na democratização", explicou.

Durante os debates do Eixo 2, participantes apresentaram críticas ao modelo atual de financiamento da Estratégia Saúde da Família (ESF), argumentando que o sistema prioriza o número de cadastros em detrimento das características socioeconômicas dos territórios. Também foram levantadas preocupações relacionadas às formas de contratação de profissionais da saúde.

Cíntia Ruas reforçou o papel do evento como acolhimento das pautas da comunidade: "A conferência é o momento em que a população nos traz situações que vão compor o Plano Municipal de Saúde. Tivemos debates profundos e fundamentais sobre saúde mental e a saúde da população LGBTIA+, eixos urgentes nos quais precisamos adentrar cada vez mais no nosso município", destacou a presidente do Conselho.

Deliberações da conferência

Ao longo do dia, os delegados debateram e aprovaram propostas estruturantes divididas em seis eixos, com impacto local e nacional:

●    Eixo 1: Democracia, saúde como direito e soberania 

●    Eixo 2: Financiamento e justiça tributária

●    Eixo 3: Emergências climáticas e justiça socioambiental

●    Eixo 4: Modelos de atenção, cuidado integral e gestão

●    Eixo 5: Saúde Integral às Pessoas com Deficiência: garantia do acesso humanizado e efetivação da inclusão social

●    Eixo 6: Saúde integral da População LGBTIA+: Travessias do Cuidado, Humanização e Direito à Saúde

A responsabilidade de representar Sete Lagoas

O ponto alto da Plenária Final foi a eleição paritária dos delegados titulares (e seus respectivos suplentes) que representarão Sete Lagoas na etapa estadual. Conforme o regimento, parlamentares em exercício de mandato não puderam concorrer às vagas, em observância às regras de representação da conferência.

Eleita como uma das titulares do segmento Trabalhador, Talita Reis, de 37 anos, comentou a responsabilidade de representar o município na etapa estadual: "É a minha primeira participação efetiva e é de suma importância. Quase todos os eixos foram aprovados por unanimidade. Desenvolveremos um trabalho forte para levar as propostas ao estadual e ao federal. Representar Sete Lagoas inteira é uma responsabilidade muito grande, mas sigo na luta. A pessoa com deficiência merece destaque; ela pode e deve estar em todos os lugares", disse Talita.

O relatório consolidado pela Relatoria Geral orientará a atuação da delegação sete-lagoana nas próximas etapas da conferência.

Delegados eleitos para a etapa estadual:

Segmento Trabalhador

●    Titulares: Roberta Mol De Araujo, Ricardo Silva Ramos, Pedro Jordy Barbosa De Souza, Talita Silva Reis Avelar.

●    Suplentes: Flavia Aparecida Silva, Marcelo Justino Da Silva, Samantha Raquel Feliciano, Josiane Dias Pereira.

Segmento Gestor

●    Titulares: Cintia Antunes, Elen Beatriz Prates De Sé, Thais Joziara Teixeira Maia, Josiane Aparecida Martins.

●    Suplentes: Andreia Amaral De Oliveira, Sueli Barbosa Dos Santos Lacerda, Gabriela Caixeta Campos, Gabriela Abreu Cursino.

Segmento Usuário

●    Titulares: Andreza Ester Rocha De Eredia, Bruno Libreirão.

●    Suplentes: Marilene Melgaço Valadares, Jussara D’Alcântara Tauzer.