Câmara aprova projeto para custear intervenção emergencial no transporte coletivo

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou uma mobilização decisiva na tarde da última sexta-feira (19), estendendo os trabalhos até o início da noite. Em duas Reuniões Extraordinárias consecutivas, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 500/2026, enviado pelo Poder Executivo. O objetivo da proposta é injetar R$2 milhões do Tesouro Municipal para custear uma intervenção emergencial no transporte coletivo, garantindo a continuidade da operação do sistema durante o período de intervenção.

Antes do texto ir para a votação em plenário, as comissões técnicas da Casa realizaram um intenso trabalho para aperfeiçoar a proposta original da prefeitura por meio de emendas. Participaram da análise as comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Administração Pública (CAPAPR); Fiscalização Financeira (CFFOTC); e a Comissão Especial do Transporte Coletivo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Luiz (PDT), destacou que o aporte financeiro aprovado garante recursos para o pagamento de salários, encargos trabalhistas e insumos necessários à continuidade do transporte coletivo durante o período de intervenção. "Os vereadores das comissões se reuniram, aperfeiçoaram o projeto por meio de emendas e garantiram a continuidade do transporte público de Sete Lagoas", afirmou.

Entenda a crise e o destino dos recursos

O sistema de transporte passa por um período de intervenção administrativa após medidas adotadas pelo Poder Executivo diante da situação enfrentada pela concessionária Turi.

Com a aprovação da lei pela Câmara, o dinheiro público liberado terá regras rígidas e destinação exclusiva:

●    Pagamento prioritário: Quitação de salários e encargos atrasados dos motoristas e demais trabalhadores do transporte.

●    Manutenção da frota: Compra de óleo diesel para manter os ônibus rodando nos bairros.

Emendas aperfeiçoam o texto e estabelecem mecanismos de controle

Para evitar que o projeto original gerasse um "cheque em branco" ou prejudicasse parte do sistema, os parlamentares apresentaram emendas importantes que modificaram o texto final:

●    Continuidade do serviço (Emenda Modificativa nº 03): De autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a emenda adequou o texto para autorizar o Poder Executivo a adotar as medidas emergenciais necessárias para garantir a prestação do serviço durante o período de intervenção administrativa na Câmara de Compensação Tarifária do Sistema Unificado de Transporte Coletivo.

●    Teto de R$2 milhões e fiscalização (Emenda Aditiva nº 05): Proposta pelos vereadores Deyvison da Acolher Saúde (Solidariedade) e Caio Valace (PDT), a emenda fixou o valor exato do repasse em R$2 milhões.

●    Proteção à Cooperseltta (Emenda Aditiva nº 07): Também de autoria da CLJ, a medida garante tratamento igualitário entre as operadoras. Ela assegura que o repasse de 22,5% da bilhetagem eletrônica seja pago à Cooperseltta a cada 7 dias, cobrindo saldos atrasados e impedindo que a empresa seja sufocada financeiramente pela intervenção.

O presidente da Comissão Especial do Transporte, vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), ressaltou o trabalho das comissões na análise da matéria e a inclusão de emendas para assegurar equilíbrio entre as operadoras do sistema. "Nosso objetivo foi priorizar os trabalhadores e garantir que tanto a Turi quanto a Cooperseltta fossem contempladas pelas medidas aprovadas", destacou.

Aprovação rápida em dois turnos

Em razão da urgência da matéria, o projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos em reuniões extraordinárias consecutivas, seguindo para sanção do Executivo.

Acompanhe as sessões: O cidadão que quiser acompanhar os debates, os votos e as justificativas detalhadas de cada parlamentar pode assistir à transmissão completa, que está gravada e disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.