Câmara de Sete Lagoas realiza Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2026

A transparência e o controle social foram os eixos centrais da Audiência Pública realizada nos dias 24 e 25 de junho no Plenário Deputado Wilson Tanure, na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Proposta pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas (CFFOTC), presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), a solenidade reuniu o Poder Executivo, secretarias, autarquias e fundações para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 e o Relatório Bimestral Resumido da Execução Orçamentária, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mais do que uma formalidade legal, o evento permitiu que a população acompanhasse de perto a aplicação dos recursos públicos em áreas vitais, tanto de forma presencial quanto remota, por meio das transmissões ao vivo da TV Câmara, Rádio Câmara e YouTube.

Desafios Econômicos e Equilíbrio Fiscal

Os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento apontam que o município registrou um Superávit Orçamentário de R$47.327.041,48 no encerramento deste quadrimestre, fruto de uma receita realizada total de R$450.430.340,41 contra despesas efetivamente liquidadas de R$403.103.298,93.

Apesar do saldo positivo, o cenário macroeconômico exige cautela. O secretário da pasta, Rafael Olavo, traçou um panorama sobre o comportamento das receitas e os desafios na gestão do caixa público: "Tivemos um demonstrativo do cenário que vem ocorrendo não só em Sete Lagoas, mas nos demais municípios de Minas Gerais e do Brasil, que é, infelizmente, uma queda representativa e significativa na arrecadação municipal. Isso impactou tanto as transferências constitucionais quanto os recursos próprios”, evidenciou o secretário, explicando que houve no período uma retração no ICMS e no FPM, embora com uma leve retomada no segundo. 

Nas receitas próprias, o ITBI passou por um ajuste para se adequar ao Tema 1113 do STJ, o que acabou retardando um pouco a arrecadação, mas o gestor da pasta entende que o ritmo já está sendo retomado. Outro reflexo da instabilidade econômica geral foi a mudança no comportamento do contribuinte em relação ao IPTU, que antes era pago majoritariamente à vista e hoje vem sendo parcelado. 

“Sendo o início do ano, esta é uma apresentação mais ajustada e simples, mas o município consolidou todos os índices previstos. Estamos trabalhando firmemente na adequação da receita interna e no custo da máquina para garantir um gasto eficiente do recurso público", concluiu Rafael.

Destaques dos Investimentos por Setor

Os relatórios detalhados pelos gestores do Executivo e das autarquias expuseram os valores aplicados nas frentes estruturais, sociais e de desenvolvimento:

Saúde e Assistência Social

• Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Registrou receita acima de R$270 milhões para a área, além de mais de R$163 milhões oriundos de parcerias com outros municípios, Estado e União. O município aplicou 36,56% de sua receita própria em despesas empenhadas com o setor, superando o teto constitucional.
• Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS): Direcionou R$93.761,19 para o Programa Criança Feliz (PCF) e R$242.765,23 para Serviços de Acolhimento Institucional (como os abrigos Bem Viver I e II, e o programa ACOLHER). No combate à vulnerabilidade alimentar, distribuiu 820 cestas básicas em janeiro, 970 em fevereiro e 930 em março.
• Secretaria Municipal da Mulher (SMM): Executou R$391.015,66 em ações de enfrentamento à violência doméstica, palestras em escolas públicas, fomento ao empreendedorismo feminino e suporte à Casa de Acolhimento.

Infraestrutura, Saneamento e Mobilidade Urbana

• SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): Com receita corrente líquida de R$45.614.893,36, investiu R$9.131.917,90 na finalização das obras da ETE Matadouro; R$746.705,89 em esgotamento sanitário e extensão de redes de água; e R$193.887,85 na reforma de reservatórios nos bairros Itapuã, Itapuã Asa Branca, Bela Vista, Lontra, Lontrinha e Funcionários.
• Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMOISU): A "Operação Tapa Buracos" (asfalto CBUQ) demandou R$3.397.276,00. As obras de pavimentação poliédrica no bairro Ondina Vasconcelos (Cidade de Deus) receberam R$284.015,27. A CIP arrecadou R$11.567.816,68, revertendo R$5.045.388,87 diretamente na manutenção da iluminação pública.
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB): Através do Fundo Municipal de Trânsito, arrecadou R$3.171.991,15 com o sistema de infrações e pagou R$1.278.571,79 em despesas. Os focos foram o videomonitoramento do "Olho Vivo" (R$48.000,00 no período), sinalização viária da SIGMA (R$249.151,23 em março) e a contratação da Camerite Sistemas S.A. (R$261.627,80 em abril). O Faixa Azul arrecadou R$96.574,56 e investiu R$30.332,30 em ondulações transversais (Inpav Infraestrutura). A engenharia de tráfego implantou ainda 214 novas placas e 282 suportes verticais.
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Turismo (SMDETA): Sob a gestão do secretário Anderson Moura, totalizou R$301.680,60 estruturados em frentes estratégicas de investimento e custeio.

Educação Profissional e Meio Ambiente

• Secretaria Municipal de Educação: Computou receita total de R$76.112.103,43. O Fundeb foi a principal fonte com 56,80% (R$43.299.944,58), seguido pela vinculação constitucional de 25% (36,70% ou R$27.982.794,24). O restante dividiu-se entre Salário Educação, repasses para Merenda (R$1.025.082,00), rendimentos financeiros e Transporte Escolar.
• FUMEP (Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante): Do orçamento atualizado de R$18.691.039,93, empenhou R$5.608.022,87 no quadrimestre para continuidade de cursos e manutenção das unidades.
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade: Apresentou custos operacionais de R$ 25.122.653,20, sendo R$ 7.093.183,16 destinados à coleta de resíduos sólidos domiciliares/públicos e R$ 3.568.933,26 para capina manual e mecânica.

Cultura e Esporte

• Secretaria Municipal de Cultura (SECULT7L): Empenhou R$2.011.472,63 e pagou R$1.545.045,01. A maior fatia (R$1.535.548,30) foi direcionada à Administração Geral e Folha de Pagamento. O setor de Difusão Cultural e Economia Criativa recebeu R$475.924,33, viabilizando eventos populares e o custeio logístico para os Grupos de Congado.
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Realizou despesas de R$2.056.778,53, divididos entre Administração/Pessoal (R$536.973,89), fomento a projetos esportivos (R$418.851,65) e investimentos diretos em Obras e Instalações (R$1.100.952,99).

Participação Popular e Próximas Etapas

Ao encerrar os dois dias de trabalhos, o presidente da CFFOTC, vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), avaliou a importância do evento, mas fez um apelo para que o cidadão de Sete Lagoas ocupe mais as galerias do Legislativo nesses momentos fiscalizatórios: "Concluímos com sucesso esses dois dias de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026. Iniciamos os trabalhos com a exposição da Secretaria de Fazenda e, em seguida, as demais secretarias e órgãos municipais trouxeram os seus detalhamentos. Foi uma audiência muito proveitosa. Trata-se de uma das solenidades mais importantes que esta Casa pode sugerir, totalmente prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente, mais uma vez, registramos uma baixa participação da população e de parte dos parlamentares”, lamentou o edil, ressaltando que este é o momento crucial para que o contribuinte veja de perto onde e como o dinheiro dos seus impostos está sendo aplicado. 

As próximas etapas de prestação de contas do Executivo deste ano, ocorrerão no segundo semestre com o balanço do segundo quadrimestre, e no início do próximo ano com o encerramento de 2026.

Todos os detalhes da Audiência Pública estão disponíveis na íntegra no YouTube oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Acesse, assista e exerça você também a sua cidadania.

Primeiro dia de audiência - período matutino.

Primeiro dia de audiência - período vespertino.

Segundo dia de audiência.