32ª Reunião Ordinária da Câmara de Sete Lagoas tem manifestação sobre atendimento no Hospital Municipal e pedido de vistas a veto do Executivo

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (08), a 32ª Reunião Ordinária.

Após a aprovação de inversão de pauta, a cidadã Edméia Campolina fez uso da Tribuna Legislativa e relatou as circunstâncias do falecimento de sua nora, Kátia Regina Braga Campolina, e apontou uma suposta falha no atendimento prestado no Hospital Municipal de Sete Lagoas. “Eu estou aqui no momento apenas como cidadã sete-lagoana. Eu vim pedir justiça.”

Em resposta à manifestação, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Eraldo da Saúde (PSB), convidou Edméia para acompanhar os desdobramentos do caso em reunião agendada para a mesma data. Vereadores presentes manifestaram solidariedade à cidadã e colocaram os gabinetes à disposição.

Na Ordem do Dia, a pauta previa a apreciação de 22 matérias, mas a deliberação das demais propostas foi interrompida após o pedido de vistas concedido ao líder do Governo, vereador Ismael Soares (PSB), em relação ao Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026.

De autoria do vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade), o PL nº 57/2026 havia sido aprovado em dois turnos na Casa e estabelece regras para a identificação dos profissionais de saúde nos documentos e impressos emitidos para pacientes do SUS na rede pública municipal.

Segundo a justificativa do Executivo, o Veto Total foi fundamentado em manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Ofício nº 19078/2026/GAB/SMS-SL), que apontou possíveis aspectos de inconstitucionalidade relacionados à interferência na gestão administrativa e à separação dos Poderes. O documento também mencionou possível contrariedade ao interesse público em razão de entraves operacionais, rigidez legislativa e sobreposição a regulamentações de conselhos profissionais.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), explicou o procedimento adotado após o pedido de vistas: “O veto era o primeiro item da pauta, todo vereador tem direito de vistas, e a presidência não pode cerceá-lo. É um projeto que se trata de uma pauta da saúde, a Comissão Especial de Vereadores já havia manifestado acerca dele, e o vereador líder do prefeito resolveu pedir vistas. Concedidas, eu não tive outra alternativa a não ser trancar a pauta”, esclareceu o presidente da Casa Legislativa.

Com o pedido de vistas, a discussão e a deliberação do Veto ao PL nº 57/2026 ficam pendentes de nova apreciação em sessão plenária.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal de Sete Lagoas."