33ª Reunião Ordinária tem aprovação de projetos, 104 proposições e homenagens no Plenário

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (15), a 33ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão teve 22 matérias na Ordem do Dia e 104 proposições parlamentares, além de manifestações na Tribuna e homenagens a equipes esportivas.

Veto mantido

Entre as matérias apreciadas, o Plenário analisou o Veto Total aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade). A proposta previa a obrigatoriedade da identificação detalhada dos profissionais de saúde nos documentos assistenciais entregues aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública municipal.

Segundo a justificativa do Executivo, o Veto Total foi fundamentado em manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (Ofício nº 19078/2026/GAB/SMS-SL), que apontou possíveis aspectos de inconstitucionalidade relacionados à interferência na gestão administrativa e à separação dos Poderes. O documento também mencionou possível contrariedade ao interesse público em razão de entraves operacionais, rigidez legislativa e sobreposição a regulamentações de conselhos profissionais.

Após discussões sobre a viabilidade e competência legislativa do texto, o Plenário decidiu pela manutenção do veto por 14 votos favoráveis e três contrários.

Projetos aprovados

Entre as matérias aprovadas em 1º turno, estão projetos relacionados à prática esportiva para pessoas idosas, saúde mental, prevenção cardiovascular e reconhecimento de profissionais.

●    Esporte na Terceira Idade: O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 338/2026, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), foi aprovado em 1º turno. A matéria reconhece o câmbio, modalidade adaptada do voleibol, como prática esportiva amiga da pessoa idosa e estabelece diretrizes para sua valorização no município.

●    Valorização da Saúde Mental: O PLO nº 415/2026, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), acompanhado da Emenda Aditiva nº 1/2026, assinada pela Comissão de Legislação e Justiça, foi aprovado em 1º turno e institui a ‘Semana Municipal do Psicólogo’.

●    Saúde do coração: Também em primeiro turno, foi aprovado o PLO nº 625/2026, apresentado pelo vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), que institui a Semana Municipal "Sete Lagoas de Coração Saudável", voltada a ações educativas sobre a saúde do coração.

●    Reconhecimento Profissional: De autoria do vereador Deyvison da Acolher (Solidariedade), o PLO nº 422/2026 foi aprovado em 1º turno e institui o Dia Municipal dos Profissionais da Construção Civil.

Matérias e proposições apreciadas

Durante os trabalhos da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram ao todo 22 matérias deliberativas, que incluíram a aprovação de denominação de vias públicas nos bairros Estância Jardim das Américas, Recanto dos Buritis e Residencial Califórnia, alterações administrativas em equipamentos municipais de ensino, regramento sobre segurança em elevadores (PLO nº 335/2026), diretrizes sobre a nomeação de cargos públicos (PLO nº 351/2026) e seis anteprojetos de lei com sugestões enviadas ao Poder Executivo.

Além das matérias da Ordem do Dia, foram aprovadas 104 proposições parlamentares: 25 Requerimentos, 69 Pedidos de Providência e 10 Moções de Congratulação.

Manifestações na Tribuna

No momento reservado à Comunicação Pessoal, os vereadores abordaram temas relacionados ao cenário local e nacional. Entre os temas abordados estiveram a realização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, o andamento de obras de infraestrutura pela cidade, as ações de conscientização da campanha Setembro Amarelo e outros assuntos de repercussão nacional.

A sessão também registrou manifestações de pesar pelos falecimentos de Benedito Teixeira de Oliveira, conhecido como ‘Bené do Picolé’, e Gilberto Ferreira Avelar, que atuava no Procon de Sete Lagoas e participava do programa ‘Alô Procon’, da Rádio Câmara

Na área esportiva, foram homenageadas as equipes Fluminense / Click Sete e Astro City / Click Sete, campeã e vice-campeã, respectivamente, da 2ª Copa Aproximar.

A Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra no YouTube oficial da Casa Legislativa