Câmara de Sete Lagoas realiza 18ª Reunião Ordinária com esclarecimentos, debates e votações relevantes

 A 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas, realizada nesta terça-feira (3), teve início com um discurso do presidente da Casa, vereador Ivan Luiz (PDT). O parlamentar utilizou a tribuna para esclarecer e combater desinformações que circularam nos últimos dias, especialmente em relação à convocação de concursados e ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 443/2025.

O presidente garantiu que todos os aprovados no concurso público da Câmara serão chamados dentro do prazo legal. “Cinquenta concursados serão chamados. Não há de se falar em extinção de cargos. Há de se falar em extinção de vagas, porque no nosso edital não prevê quadro de reservas. A princípio, a Câmara identificou, pela sua comissão, a contratação de 22 concursados. Serão 50, dentro do prazo legal e dentro do prazo concursal. Não deem ouvido para aqueles que coadunam com o mau caratismo, com a mentira, com o ódio, querendo denegrir, diminuir a imagem dessa Câmara Municipal”, afirmou.

O PL 443/2025, de autoria da Mesa Diretora, propõe alterações na Lei nº 9.599/2023, que rege a estrutura organizacional da Câmara, seu plano de cargos, carreiras e vencimentos. Segundo Ivan Luiz, o projeto foi alvo de diferentes interpretações entre os parlamentares: “Na verdade, esse projeto foi alvo de certa divergência entre os pares. O Direito não é uma ciência exata, e estamos em uma Casa Legislativa. Alguns vereadores interpretaram de uma forma, outros de outra. Mas o escopo do projeto não mudou: ele traz benefícios exclusivamente aos servidores. Agora, o vereador poderá usar a pontuação tanto para seu gabinete quanto para contratações, valorizando os seus funcionários. Implementamos também o auxílio uniforme, a ser pago duas vezes ao ano, vale-transporte e reajuste no vale-alimentação. Tudo isso visando a melhoria para os nossos servidores”, destacou o presidente.

Após as comunicações pessoais dos parlamentares, o presidente da Casa, repercutiu o ofício nº 016/2025 do Sindicato Trabalhadores Servidores Públicos Municipal de Sete Lagoas (Sindsel). O documento, acompanhado de parecer jurídico, não identifica qualquer ilegalidade no PLO 443/2025 e, em defesa das causas dos servidores públicos municipais, solicitou a suspensão da Audiência Pública que debateria a pauta. Com isso, a matéria foi votada para inclusão na ordem do dia e aprovada.

Apoio ao transporte escolar municipal

Profissionais do transporte escolar levou à aprovação de uma inversão de pauta, para garantir a votação de interesse da categoria antes do horário de retorno ao trabalho. O Substitutivo nº 02 ao PLO 292/2025, que restringe a participação de cooperativas que não atendam aos critérios legais em licitações do transporte escolar (PTEG/SL), foi aprovado por unanimidade.

O profissional Tio Miro, representante da categoria, celebrou a aprovação: “Esse projeto é de suma importância. As cooperativas de fora jogavam os preços para baixo, nos prejudicavam e depois queriam que a gente executasse os serviços com valor defasado. Agora, esperamos a sanção do Executivo para termos mais tranquilidade e justiça no processo licitatório”, disse.

Votações e encaminhamentos importantes

A sessão contou ainda com a realização da 6ª Reunião Extraordinária e a votação de importantes matérias em segundo turno:

• PLO nº 370/2025 – Concede subvenção social à APAE de Sete Lagoas, de autoria do Executivo;
• Substitutivo nº 02 ao PLO 292/2025 – De autoria dos vereadores Marcelo Cooperseltta (PMN) e Ismael Soares (PSB);
• PLO nº 443/2025 – De autoria da Mesa Diretora.

Na ordem do dia, após a retirada de quatro matérias — o Recurso nº 03 ao PLO nº 443/2025 (autor: vereador Ivson Gomes – PL); os PLOs nº 548/2025 e 98/2025 (autor: vereador Vilson Liboreiro – Solidariedade); e o APL nº 210/2025 (autor: vereador Eraldo da Saúde – PSB) — os parlamentares votaram 30 matérias e analisaram 159 proposições, sendo, 21 Requerimentos; 94 Pedidos de Providência; 43 Moções e 1 Indicação

A população pode assistir à sessão completa no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.