Câmara de Sete Lagoas realiza 41ª Reunião Ordinária com votação de projetos e entrega de homenagens

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (10), a 41ª Reunião Ordinária de 2026. Ao longo dos trabalhos, foram aprovadas 190 proposições, sendo 18 requerimentos, 79 pedidos de providência e 93 moções. A Ordem do Dia também contou com a apreciação de 22 matérias legislativas.

A reunião foi marcada pela discussão de propostas relacionadas às áreas de saúde, assistência social, mobilidade urbana e serviços públicos, além da entrega de Moções de Congratulação a cidadãos com atuação em diferentes segmentos da comunidade.

Homenagens a cidadãos do município

A reunião também contou com a entrega de Moções de Congratulação a pessoas que desenvolvem atividades nas áreas esportiva, cultural e de saúde em Sete Lagoas.

●    Ildeu Fonseca: recebeu homenagem por sua trajetória no futebol amador e na comunicação esportiva local. A moção foi apresentada pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos).

●    Roberson Pereira, conhecido como Bersinho: também homenageado por iniciativa de Divaldo Capuchinho, foi reconhecido pelo trabalho voluntário no Clube Náutico de Sete Lagoas, onde atua como vice-presidente social, com iniciativas de valorização dos músicos locais e inclusão de artistas com deficiência.

●    Dr. Pedro Henrique Costa: dentista que atua na Unidade Básica de Saúde da região do Verde Vale, recebeu homenagem proposta pelo vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), em reconhecimento ao atendimento prestado à população.

Discussões durante a reunião

Durante a fase de Comunicação Pessoal, os vereadores Heloísa Frois (Novo) e Ivson Gomes (PL) levantaram questionamentos sobre o processo licitatório para a contratação de uma agência de publicidade pela Câmara Municipal.

O assunto também foi abordado no Requerimento nº 954/2026, apresentado pelo vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade). O documento solicita à Mesa Diretora a revogação da Concorrência Presencial nº 01/2026, referente ao Processo Licitatório nº 66/2026, e propõe que o valor de R$ 790 mil seja destinado à realização de um mutirão de consultas e exames de próstata.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), prestou esclarecimentos e afirmou que a contratação tem finalidade institucional, voltada à comunicação da própria Casa Legislativa, e não à promoção individual de vereadores. “O que nós fizemos foi para uma questão institucional, não é para vereador, é para a Câmara Municipal, para a instituição. Fizemos uma licitação dentro de um processo democrático com pessoas capacitadas”, declarou.

Ivan Luiz também informou que três empresas participaram do processo e ressaltou que o valor previsto para a contratação não significa que todo o montante será necessariamente gasto. O presidente defendeu a condução do procedimento e afirmou que os atos da Mesa Diretora observam a legalidade e a transparência.

Matérias legislativas na Ordem do Dia

Entre as propostas discutidas durante a reunião, o Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria do vereador Ivson Gomes (PL), que trata da notificação em casos de perda fetal, teve sua análise adiada após pedido de vista apresentado pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos). A matéria também conta com uma Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Téo da Equoterapia (Podemos) e um parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Outras propostas incluídas na pauta foram:

Projetos em primeiro turno

●    PLO nº 223/2026, de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas): estabelece diretrizes para o atendimento socioassistencial itinerante na zona rural.

●    PLO nº 348/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante): trata de medidas de conscientização sobre o uso da rede de drenagem urbana.

Projetos em segundo turno

●    PLO nº 553/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante): trata de ações de combate à ludopatia, relacionada ao vício em apostas.

●    PLO nº 596/2026, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade): prevê medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino.

●    PLO nº 226/2026, de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas): trata da transparência na divulgação das listas de espera e dos critérios de atendimento na assistência social.

●    PLOs nº 364/2026 e nº 368/2026, de autoria do vereador Divaldo Capuchinho (Podemos): tratam da promoção e da instituição do Dia Municipal do Programa Sentinelas de Si – Portão Fechado.

●    PLO nº 548/2026, de autoria da vereadora Silvia Regina (Rede): prevê a utilização de QR Code como instrumento complementar de identificação de pessoas com deficiência oculta.

Anteprojetos de lei em turno único

Também foram incluídos e apreciados quatro anteprojetos de lei:

●    Anteprojeto nº 169/2026, de autoria do vereador Eraldo da Saúde (PSB): propõe a implantação do Programa Odonto-Móvel.

●    Anteprojeto nº 174/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante): propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização.

●    Anteprojeto nº 179/2026, de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT): propõe a instalação de painéis luminosos com informações sobre horários de partida e chegada dos ônibus nos terminais e principais pontos de parada do transporte coletivo.

●    Anteprojeto nº 181/2026, de autoria do vereador Walisson Lelé (Rede): propõe a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana.

A íntegra da 41ª Reunião Ordinária, com os pronunciamentos dos vereadores e as discussões em Plenário, está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.