Câmara Municipal realiza 31ª Reunião Ordinária

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Sete Lagoas promoveu a 31ª Reunião Ordinária. Um dos projetos mais debatidos foi o PLO nº 548/2025, de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), que cria diretrizes para implementação do Protocolo Mulheres Seguras. A proposta visa capacitar responsáveis por bares, boates, clubes noturnos, casas de eventos, restaurantes, hotéis e outros espaços de lazer para identificar e agir em situações de assédio ou agressão sexual.

Liboreiro destacou que o projeto é de adesão facultativa, sem impor obrigações aos estabelecimentos: “Esse projeto é muito importante, porque dá às pessoas responsáveis pelos espaços de lazer o papel ativo de identificar situações de risco e garantir os devidos cuidados às vítimas”, explicou o parlamentar.

O vereador Téo da Equoterapia (Podemos) também apoiou a matéria, lembrando de iniciativas internacionais de sinalização silenciosa para vítimas de violência doméstica: “Essa lei, se vier a se tornar realidade em nosso município, será um avanço muito grande”, afirmou.

Semana Municipal do Lixo Zero

Outro destaque foi o PLO nº 449/2025, também de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), que institui a Semana Municipal do Lixo Zero em Sete Lagoas.

O vereador Caio Valace (PDT) elogiou a iniciativa e aproveitou para cobrar avanços na coleta seletiva: “Recebo essa matéria como um alerta e um incentivo. Desde o início do nosso mandato, lutamos para implementar de fato uma política de coleta seletiva em Sete Lagoas”, disse.

Manutenção de espaços esportivos e de lazer

O PLO nº 473/2025, de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), também foi aprovado. O texto estabelece diretrizes para a elaboração de um calendário de manutenção preventiva dos espaços públicos de esporte e lazer do município. O autor justificou: “é importante que haja um calendário relacionado ao esporte para que possamos acompanhar as revitalizações e apoiar locais que ainda não receberam melhorias”.

O vereador Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), ex-secretário de Esportes, ressaltou os desafios enfrentados pelo município: “infelizmente, a prefeitura não consegue priorizar a manutenção desses espaços. É necessário buscar parcerias privadas e envolver a sociedade para garantir qualidade e continuidade nas atividades esportivas.”

Resumo

Ao todo foram apresentadas 35 matérias na Ordem do Dia, das quais três foram retiradas pelos autores ou pela ausência deles. Entre elas: PLO nº 440/2025, que obriga cinemas locais a exibirem mensagens educativas de prevenção a acidentes de trânsito, retirado pelo autor, vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade); Substitutivo nº 01 ao PLO nº 487/2025, que trata da criação do “Programa Móvel de Oftalmologia”, retirado pelo autor, vereador Eraldo da Saúde (PSB) e o Anteprojeto de Lei nº 399/2025, sobre convênios ou cadastramento remunerado de lares temporários para acolhimento de animais em vulnerabilidade, retirado por ausência do autor, vereador Ismael Soares (PSB).

Além disso, foram apreciados 25 requerimentos, 118 pedidos de providências e 120 moções, totalizando 273 proposições. Dois requerimentos receberam destaque: Requerimento 1067/2025, de autoria do vereador Caio Valace (PDT), solicitando boletim de cadastro imobiliário dos imóveis do bairro Residencial Pôr do Sol; e o Requerimento 1058/2025, da vereadora Heloisa Fróis (Novo), pedindo informações sobre projetos de arborização e replantio de árvores suprimidas.

A íntegra da reunião está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.